Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 31 de março de 2017

1ª Intervenção

Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, o Sr. Secretário de Estado da Energia disse, na sua intervenção, que os consumidores são a razão de ser das políticas de energia e nós achamos muito bem, mas se calhar o Sr. Secretário de Estado tem de acrescentar mais qualquer coisa em benefício dos consumidores, dos cidadãos em geral, das gerações presentes e das futuras, que é a sustentabilidade que deve também ser a razão de ser das políticas para a energia.

Por isso, Os Verdes não concebem um debate sobre energia onde não se fale de eficiência energética e, até agora, no debate, não se falou de eficiência energética, de poupança de energia. Há uma boa parte dos objetivos a prosseguir em termos de política de energia que têm de passar justamente por essa poupança. Por isso, Sr. Secretário de Estado, como se recorda, no último Orçamento do Estado, Os Verdes apresentaram várias propostas para fomentar o transporte coletivo, porque a mobilidade coletiva é uma forma eficiente de pouparmos energia, mais do que a mobilidade elétrica — oiça bem o que lhe estou a dizer, Sr. Secretário de Estado.

Por isso, a prioridade de Os Verdes tem sido mesmo a mobilidade coletiva e, nesse sentido, apresentámos propostas, que foram aprovadas, para que se implementasse o passe Sub23, de forma a incentivar os jovens do nosso País à utilização do transporte coletivo, para que, no futuro, se a rede de transportes tiver qualidade, os jovens não sintam a necessidade de reverter essa sua mobilidade para o transporte individual. Mas evidentemente que para isso é fundamental não só baixar o custo do passe, mas também criar uma boa rede de transportes coletivos.
Por isso, também no Orçamento do Estado, fizemos finca-pé para que, ao nível do IRS, o IVA do passe social pudesse ser deduzido na sua totalidade, justamente para incentivar as famílias à utilização do transporte coletivo.

Certamente que temos de tomar mais medidas. Evidentemente que estas não são suficientes, mas Os Verdes vão continuar a trabalhar neste sentido.
Sr. Secretário de Estado, o Governo não aceitou uma proposta que Os Verdes fizeram no Orçamento do Estado, relacionada com o setor habitacional, doméstico, e gostaria de ouvi-lo sobre se considera ou não que estas medidas poderiam ter utilidade em termos de eficiência energética. Quando pretendemos incentivar os cidadãos a fazerem determinadas obras — por exemplo, a instalação de janelas duplas — para poderem poupar energia nas suas casas, gostaria de saber se há ou não vantagem em que o nosso regime fiscal tenha também em conta uma possibilidade de incentivo às famílias neste sentido.

Os equipamentos mais eficientes, do ponto de vista energético, são muito mais caros. Então, como é que incentivamos as pessoas? Se há, de facto, um objetivo ambiental a prosseguir, que é a eficiência do equipamento — e já que o Sr. Secretário de Estado se preocupa tanto com os consumidores, e bem —, como é que, depois, lhes oferecemos um produto muitíssimo mais caro? Como é que compatibilizamos estas matérias?
Gostaria de saber se, no próximo Orçamento do Estado, o Governo estará disponível para, com Os Verdes, detalharmos mais estas questões, prosseguirmos mais objetivos em benefício dos consumidores e, simultaneamente, em benefício do ambiente, porque estas matérias não são incompatíveis, como é evidente. Há toda a compatibilidade entre o benefício ao consumidor e o benefício à sustentabilidade e às questões ambientais.
Por último, gostaria de saber como é que o Governo está a prosseguir na concretização do Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE).

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por dizer que considero que este debate foi extraordinariamente importante, como julgo ser sempre importante debater estas matérias que dizem muito à vida concreta dos portugueses e à situação económica do País e até à sua situação estratégica, como é evidente.

Sr. Deputado António Cardoso, a questão da eficiência energética é de tal modo importante que não pode ficar circunscrita aos discursos, deve passar para o plano prático. E passar para o plano prático significa que o Governo tem de ter uma estratégia de incentivo à sociedade, quer no plano das empresas, quer no plano dos consumidores e dos cidadãos em concreto, para que essa eficiência energética seja, de facto, uma realidade a um ritmo compatível com os objetivos e os desafios que temos neste momento, relativamente à sustentabilidade que necessitamos de atingir.
De facto, há desafios que hoje estão colocados. Temos o desafio das alterações climáticas, que nos chama para a descarbonização e para a libertação em relação não só aos combustíveis fósseis em particular mas também aos hidrocarbonetos em geral.

Portanto, para as emissões de CO2 estamos confrontados com desafios globais de preservação da biodiversidade, que não podemos destruir a pretexto, por exemplo, das energias renováveis.

Se um dos objetivos que Os Verdes querem aqui vincar é o da eficiência energética, o segundo é a aposta nas energias renováveis. Mas, quando nós falamos em energias renováveis, não podemos usar apenas a parangona no discurso, temos que ir aos casos práticos. E para os casos práticos, Os Verdes precisam de dizer, neste debate, que não é indiferente pensarmos na dimensão do projeto de produção de energias renováveis, não é indiferente pensarmos na fonte de produção, nem é indiferente falarmos da localização.

Isto para dizer o quê, Sr. Deputado? Que, por exemplo, o Programa Nacional de Barragens foi um erro rotundo por parte do Governo do Partido Socialista à época, que o quis impor a Portugal. E o anterior Governo não recuou. Se o atual Governo recuou um bocadinho foi porque Os Verdes o impuseram, designadamente, na Posição Conjunta que assinámos. Mas não recuou o suficiente. E a construção de barragens como a do Tua foi um rotundo erro, quer em termos, neste caso, da destruição da biodiversidade, quer ao nível do contributo para a erosão do litoral — andamos sempre a investir tantos milhões no litoral e depois fazemos projetos desta natureza que vão dar cabo do nosso litoral —, quer através da destruição de solos férteis, e nós precisamos de solos para a nossa atividade produtiva. Porém, temos de conjugar todas estas coisas.

O que é que este Governo veio fazer? Vem desistir de algumas barragens — e bem! —, mas vem manter a construção das três barragens do Alto Tâmega. Os Verdes querem aqui afirmar perentoriamente que consideramos que isso é um erro crasso.

Ora, temos de pensar nestas matérias não de uma forma isolada, mas de uma forma conjugada. Temos barragens suficientes no País, podemos potenciar a produção dessas barragens, podemos utilizá-las como complementaridade à energia eólica, designadamente através do seu equipamento com bombagem.

Portanto, temos potencial suficiente para produção, neste caso, hídrica, mas aquilo que estamos a fazer é a destruir potencial de uma parte do País, designadamente ao nível da biodiversidade e de outras matérias de que já falei, e a insistir na construção de barragens que representam uma parte ínfima ao nível da eletroprodução nacional.

Nesse sentido, Sr.as e Srs. Deputados, aqui fica, mais uma vez, o alerta de Os Verdes: devemos aprender com os erros do passado, não devemos continuar a cometer os mesmos erros e os portugueses e o País beneficiariam muito mais no caso de haver uma desistência da construção, designadamente, destas barragens do Alto Tâmega.