Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 19 de setembro de 2018

1ª Intervenção

Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, o investimento público é, deve ser ou poderá ser um elemento fundamental para promover o crescimento da nossa economia, mas também terá de ter reflexos ao nível da qualidade de vida das pessoas, dos cidadãos, dos portugueses.

E quando digo que deve ter reflexos ao nível da qualidade de vida, refiro-me, desde logo, aos serviços públicos. Mas também é necessário que o investimento público procure valorizar os nossos recursos naturais, que consiga combater as assimetrias regionais e o abandono do mundo rural e, ainda, que consiga promover a eficiência energética.

Quando falamos de investimento público ou, melhor, quando falamos da necessidade de o investimento público poder ter reflexos ao nível da qualidade de vida das pessoas, referimo-nos, em particular, aos transportes públicos.

Os transportes públicos continuam com atrasos, com supressões, com redução de oferta e com falta de meios tanto humanos quanto técnicos. Ou seja, continuamos a ter uma política que afasta os cidadãos dos transportes públicos, quando qualquer política sustentável de transportes apela a que se faça uma inversão, de forma a criar condições que se apresentem como verdadeiras alternativas à utilização da viatura particular, porque também isso nos ajudará a responder aos compromissos que assumimos no plano internacional, no que diz respeito à emissão de gases com efeito estufa e no que diz respeito ao combate às alterações climáticas. São, portanto, precisos transportes públicos de qualidade, com conforto, com certeza e, sobretudo, a preços socialmente justos.

No âmbito dos transportes públicos, destacamos a ferrovia. Recordamos que este Governo foi o último dos últimos tempos que conseguiu abrir um pedaço de uma linha mas, para além disso, na nossa perspetiva, torna-se imperioso proceder à reparação de material circulante e para isso são indispensáveis trabalhadores. Sabemos que o Governo anunciou a contratação de 102 novos trabalhadores previstos para a EMEF (Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, SA), mas, na nossa perspetiva, esse número nem sequer cobre o número de trabalhadores que vão para a reforma, e os 88 trabalhadores que são anunciados pelo Governo para a CP são, do nosso ponto de vista, absolutamente insuficientes. Assim, se pudesse, gostaria que o Sr. Ministro se pronunciasse sobre estes anúncios que o Governo fez, no sentido de perceber se o Governo considera que são, ou não, suficientes.

Quanto a Beja e à necessidade de se impulsionarem as potencialidades regionais, lembro que os portugueses investiram milhões de euros no Aeroporto de Beja. Gostaria, por isso, de saber que projetos tem o Governo para este Aeroporto, nomeadamente, naquilo que, para Os Verdes, representa muito, que é a articulação do Aeroporto com a ferrovia. É que falamos muito do combate às assimetrias regionais, da necessidade de combater a desertificação do interior e temos aqui um exemplo dessa necessidade. Gostaria, pois, de saber, Sr. Ministro, que projetos existem para o Aeroporto de Beja, mediante a articulação, que tem de ser feita, com a ferrovia.

Para terminar, Sr. Ministro, gostaria que nos falasse também um pouco dos projetos do Governo ao nível do investimento no que diz respeito à eficiência energética.

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O nosso País continua a precisar de investimento público, sobretudo de investimento público de qualidade. Investimento que sirva de alavanca para o investimento privado e que possa promover o crescimento da nossa economia. Investimento que seja capaz de responder às necessidades dos portugueses, em termos de serviços públicos, que valorize os nossos recursos naturais e a conservação da natureza, que combata as assimetrias regionais e o abandono do mundo rural.

Certamente que a discussão em torno do investimento público ganharia outros contornos e outro alcance, não fossem as limitações do tratado orçamental, a obsessão pelo défice — que mais parece uma imposição divina ou um mandamento — e a dívida pública, que, da forma como está estruturada, continua a representar um sério obstáculo ao nosso desenvolvimento e a limitar drasticamente as nossas opções.

De qualquer forma, é preciso olhar para o investimento público como um instrumento indispensável para promover o crescimento da nossa economia, para combater as assimetrias regionais e para melhorar a qualidade de vida dos portugueses, nomeadamente ao nível dos serviços públicos.

Na verdade, os serviços públicos continuam muito longe de responder às necessidades dos portugueses. Avolumam-se os problemas na área da saúde e, ainda que não sejam problemas de hoje, mas sim de décadas de subfinanciamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), cujo expoente máximo ocorreu com o Governo do PSD e do CDS, continuam a sentir-se a todos os níveis.

Mas hoje impõe-se um forte investimento no setor da saúde por um motivo acrescido: vivemos um tempo em que alguns se preparam para lançar uma espécie de OPA (oferta pública de aquisição) ao Serviço Nacional de Saúde. Procuram enfraquecer ainda mais o Serviço Nacional de Saúde para que a entrega aos privados seja quase inevitável, tal como aconteceu, aliás, em outras ocasiões e em empresas estratégicas para a nossa economia.
Consideramos que a saúde é um direito de todos os cidadãos que não deve nem pode ser transformado num negócio. Por isso mesmo, exige-se que a saúde represente uma prioridade quando falamos de investimento público.

Mas o investimento público também tem de ser olhado como forma de ver as infraestruturas que são essenciais para o desenvolvimento nacional, para potenciar a dinamização do nosso aparelho produtivo. Falamos, por exemplo, dos transportes públicos, que continuam a conhecer atrasos, supressões e redução da oferta, que estão a afastar as pessoas da sua utilização e que contrariam qualquer política de transporte que se pretenda sustentável.

Neste quadro, a ferrovia ganha uma importância decisiva. Quando falamos da ferrovia e dos seus problemas bem sabemos do que falamos, porque Os Verdes têm vindo, durante este verão, a percorrer o País de comboio, numa iniciativa designada Comboios a Rolar, Portugal a Avançar. Hoje mesmo, Os Verdes estão a percorrer a Linha do Leste e amanhã estarão a percorrer a Linha de Cascais.

Portanto, bem sabemos dos problemas que a ferrovia está a atravessar e dos problemas que está a criar às populações, em termos de mobilidade, mas também dos efeitos ao nível da coesão territorial. É por isso que Os Verdes consideram absolutamente fundamental investir a sério na ferrovia, nomeadamente nas Linhas do Oeste, terminar a eletrificação, que, aliás, estava prevista, na Linha do Douro, e na sua ligação a Espanha, e na Linha do Leste, em particular no ramal de ligação à zona industrial de Portalegre.

Para além disso, é absolutamente imperioso proceder à reparação de material circulante e, para tal, são indispensáveis trabalhadores. Na verdade, os 102 novos trabalhadores previstos para a EMEF não vão sequer cobrir o número de trabalhadores que passaram à reforma e os 88 previstos para a CP são absolutamente insuficientes.

Não estranha, por isso, que Os Verdes voltem a insistir na necessidade de ter presente que, quando falamos de investimento público, temos de ter os transportes públicos e, desde logo, a ferrovia presentes na equação.