O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, sobre o funcionamento a ETAR – Zona Industrial/Sequeirô, no concelho de Oliveira de Frades, que apresenta debilidades que devem ser corrigidas.

Pergunta:

Em agosto de 2011, “Os Verdes” visitaram a “ETAR – Zona Industrial/Sequeirô”, que recebe efluentes equivalentes a 15% da população do concelho de Oliveira de Frades, tendo questionado posteriormente o então Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território através da pergunta n.º 443/XII/1ª, sobre esta ETAR.

Aquando da visita, foi possível constatar o estado de abandono e o mau funcionamento desta ETAR, ao nível da separação de resíduos grosseiros, dos tanques de arejamento, da maquinaria (parafusos caucionados e enferrujados), dos tanques de lamas, da falta de controle da vegetação espontânea e da degradação da própria rede de segurança.

Após a pergunta de “Os Verdes”, a Câmara Municipal procedeu a melhorias, pelo menos estéticas, cortando a vegetação envolvente e reparando a rede de segurança. Na resposta à pergunta do PEV, o ministério, para além de reconhecer o estado de abandono em que se encontrava a ETAR, informou que a qualidade da água rejeitada apresentava valores superiores ao permitido por lei, nos parâmetros de Carência Bioquímica e Química de Oxigénio e Sólidos Suspensos Totais, tendo a ARH do Centro alertado o município para a tomada de medidas de melhoria do sistema de tratamento.

No passado mês de junho, após nova visita à ETAR (três anos depois), o PEV constatou que tem sido feito o controlo da vegetação na área exterior mas, no que concerne à ETAR propriamente dita, esta aparenta debilidades similares a 2011 no tratamento das águas residuais, com vegetação nos tanques de lamas e novamente a rede de segurança encontra-se danificada, o que pode constituir um perigo para a segurança.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- O Ministério tem fiscalizado / monitorizado a “ETAR – Zona Industrial / Sequeirô”?
2- Que medidas foram tomadas para a melhoria do sistema de tratamento das águas residuais?
3- Atualmente as águas rejeitadas apresentam valores inferiores aos permitidos pela legislação?
4- A Câmara Municipal de Oliveira de Frades tem licença válida para a rejeição de águas residuais da ETAR – Zona Industrial / Sequeirô?
5- Estão previstas obras de manutenção e/ou o redireccionamento dos efluentes para uma nova ETAR?