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| 10/07/2020 |
| DECIR 2020 - Os Verdes Questionam Atrasos no Pagamento aos Bombeiros |
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A deputada Mariana Silva do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério da Administração Interna, sobre atrasos no pagamento da remuneração do mês de junho aos bombeiros que integram o DECIR, apesar de haver indicação de que a situação será resolvida.
Pergunta:
O Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) deve ser reforçado em conformidade com os níveis de empenhamento operacional em função dos níveis de probabilidade de ocorrência de incêndios rurais e do estado de alerta do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS).
Desta forma, o DECIR 2020 prevê que, para os diferentes níveis, estejam disponíveis e operacionais um determinado número de elementos, de veículos e de meios aéreos.
A título de exemplo, estavam previstos para o Nível II, de 15 a 31 de maio, até 8.402 elementos e até 1.968 veículos dos vários agentes presentes no terreno, e os meios aéreos seriam no máximo 37.
No nível III, de 1 a 30 de junho, o DECIR 2020 determinava até 9.512 elementos, até 2.236 veículos dos vários agentes presentes no terreno e até 60 meios aéreos. Já no nível IV, de 1 de julho a 30 de setembro, ou seja, aquele em que nos encontramos, estão previstos até 11.825 elementos, até 2.654 veículos dos vários agentes presentes no terreno e até 60 meios aéreos. Novamente no Nível III, mas no período de 1 a 15 de outubro, a previsão é de até 9.804 elementos e até 2.154 veículos dos vários agentes presentes no terreno e até 60 meios aéreos.
É de salientar a importância de estes meios estarem efetivamente disponíveis e operacionais para que o combate aos incêndios rurais decorra com sucesso.
Por outro lado, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento de atrasos no pagamento da remuneração do mês de junho aos bombeiros que integram o DECIR, apesar de haver indicação de que a situação será resolvida.
Nunca é demais relembrar que os bombeiros têm estado na linha da frente no âmbito da pandemia de COVID-19, além do papel fundamental que desempenham no combate aos incêndios rurais, merecendo, por isso, o reconhecimento e a valorização da sua nobre missão, que se deve refletir em atos concretos que permitam cumprir cabalmente as suas funções.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Administração Interna possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Neste momento, uma vez que nos encontramos no Nível IV e tendo em conta o que determina o DECIR 2020, quais os meios de combate aos incêndios rurais efetivamente disponíveis e operacionais - elementos, veículos e meios aéreos?
2. Desde o início do Nível II, a 15 de maio de 2020, que meios estiveram disponíveis e operacionais no combate aos incêndios rurais?
3. Existem atualmente distritos sem meios aéreos de combate aos incêndios rurais? Se sim, quais?
4. Qual a razão para se terem verificado atrasos no pagamento da remuneração do mês de junho aos bombeiros que integram o DECIR?
5. Essa situação já foi regularizada? Em caso negativo, quando será?
