DECLARAÇÃO DE SETÚBAL SOBRE ENERGIA DOS VERDES MEDITERRÂNICOS

Apesar dos choques petrolíferos dos anos 70 e dos seus graves impactes económicos a nível mundial, o uso ineficiente de energia é ainda uma realidade, causado não só pelo consumo exagerado, mas também pelo desperdício. Nos dias de hoje, a maioria dos países Mediterrânicos utiliza muito mais energia para gerar a mesma quantidade de riqueza do que no início dos anos 90. Apesar da indústria se estar a tornar energeticamente mais eficiente, ainda há um longo caminho a percorrer. Para além disso, o consumo ineficiente de energia nos transportes e sector dos serviços tem crescido muito rapidamente.

A produção de electricidade é ainda extremamente dependente dos recursos fósseis. Esta realidade cria não só inúmeros problemas económicos no que respeita à segurança do abastecimento energético, mas também grandes problemas ambientais, um dos quais é a emissão de gases de efeito de estufa (GEE). A energia nuclear, que tem sido sugerida como uma solução miraculosa para as alterações climáticas, não contribui de todo para a redução das emissões do sector dos transportes, que ainda depende do petróleo.

De facto, o sector dos transportes é responsável por uma grande parte da energia utilizada nos países da OCDE. Não obstante, as medidas adoptadas até ao momento na União Europeia (UE) apenas dizem respeito a melhorias marginais na tecnologia dos veículos rodoviários de passageiros. Estas medidas não são suficientes para reverter a grande contribuição do sector dos transportes para as alterações climáticas. Há uma necessidade urgente de políticas mais inovadoras e ambiciosas, não só ao nível das tecnologias, mas também no que diz respeito aos padrões de utilização dos veículos. Especialmente nos países Mediterrânicos é essencial promover a utilização adequada dos transportes, aumentando drasticamente o papel dos transportes públicos em geral e dos comboios em particular. Estas medidas não só contribuem para diminuir as emissões de GEE, como têm um efeito directo na qualidade de vida das pessoas, aumentanto a sua saúde e tempos livres.

O problema global das alterações climáticas requer políticas em diversos sectores por foma a cumprir com os objectivos do primeiro período de cumprimento do protocolo de Quioto (2008-2012). Requer também objectivos ambiciosos e concretos a serem atingidos no próximo período (pós 2012). De acordo com a comunidade científica os objectivos de Quioto não são suficientes para parar o fenómeno das alterações climáticas. Estudos recentes confirmam que os países Mediterrânicos em particular serão gravemente afectados pelo aumento do nível das águas, diminuição da produtividade agrícola, pela desertificação e pelo aumento da mortalidade humana devido às temperaturas extremas, para não falar nas perdas de biodiversidade. Nos próximos 50 anos o ecossistema mediterrânico muito provavelmente será muito diferente daquilo que hoje conhecemos.

Tendo presente que as alterações climáticas são um dos maiores desafios que a Humanidade terá de enfrentar nos próximos anos, os Partidos Verdes do Mediterrâneo, reunidos em Setúbal – Portugal, de 29 de Junho a 1 de Julho declaram que:

1. A Política Energética no Mediterrâneo deve ter como prioridades a eficiência e poupança energéticas.
2. Tendo em conta as graves implicações e o aquecimento global, a Comissão Europeia deve subsidiar as várias formas de de fontes energéticas, eficientes, renováveis e sustentáveis.
3. Todo o tipo de subsídio, mesmo que camuflado, à industria nuclear deve ser eliminado.
4. As regras e regulamentos da construção civil na região mediterrânica devem ter em conta a arquitectura bio-climática. A UE deve promover o ensino e a formação de arquitectos tendo em conta este factor;
5. A energia nuclear não é a resposta ao problema das alterações climáticas, pois não é uma energia limpa, produz resíduos radioactivos que não se conseguem eliminar e é uma indústria de risco. Para além disso não resolve o problema da dependência do petróleo no sector dos transportes. O encerramento e desmantelamento das centrais nucleares, em particular no Mediterrâneo deverá ser uma realidade e ao mesmo tempo deve-se investir na energia solar e noutras formas de energia sustentáveis e renováveis.
6. As energias solar e eólica têm um enorme potencial nos países do Mediterrâneo, devido às suas características climáticas particulares, devendo por isso ser alvo prioritário do investimento público.
7. Devem ser criados incentivos fiscais e financeiros para encorajar os cidadãos a investir em tecnologias limpas com zero emissões.
8. As outras formas de energias renováveis devem ser aumentadas por forma a criar uma resposta eficiente à dependência do petróleo. Não obstante, o aumento das renováveis deve ser acompanhado pelo aumento da eficiência energética ao nível dos utilizadores finais.
9. Os biocombustíveis produzidos a partir de óleos vegetais usados devem ser generalizados no sector dos transportes. Os biocombustíveis produzidos a partir de plantas energéticas (soja, girassol, milho, etc.) não devem ser encarados como a panaceia para os transportes, uma vez que a sua produção tem graves impactes ambientais e sociais nos países em vias de desenvolvimento, especialmente se os biocombustíveis são produzidos a partir de culturas de OGMs.
10. A educação dos consumidores e agentes económicos é o principal passo para promover a eficiência energética.
11. A UE deve cumprir os objectivos iniciais do Protocolo de Quioto estabelecidos para 2012, sem considerar adiamentos dos mesmos. A UE deve encorajar firmemente os seus estados membros a cumprir com os respectivos tectos de emissão, desencorajando-os de recorrerem a créditos de emissão adquiridos a países terceiros.
12. Uma vez que o sector dos transportes é responsável por cerca de um terço das emissões globais de GEE, a eficiência e frequência dos transportes públicos nas cidades e fora delas deve ser melhorada. Devem ser alocados mais recursos à melhoria dos transportes ferroviário e naval no Mediterrâneo em detrimento de outras formas mais poluidoras de transporte, tais como auto-estradas e aviação.
13. Os EUA não ratificaram o Protocolo de Quioto apesar de, juntamente com a China, serem os principais emissores de GEE. Durante a última cimeira do G8 os EUA confirmaram que não irão cumprir com os tectos de emissão que lhe foram atribuídos.
14. Desta forma, a UE deve continuar a tomar o paper de liderança na definição de objectivos concretos e ambiciosos para o futuro próximo.
15. A Presidência Portuguesa da UE, a ter início hoje dia 1 de Julho, deve implementar o combate às alterações climáticas declarado como prioridade máxima, através da adopção de um plano Europeu energético holístico, tentando envolver as autoridades dos EUA no processo.

Os Partidos Verdes do Mediterrâneo
A Rede de Partidos Verdes Mediterrânicos, Partido Verde Europeu (EGP)
1 de Julho de 2007

Ver tambêm:

Divulgação- Seminário Mediterrânico