Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 11 de Outubro de 2017

Declaração Política

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No passado mês de setembro, mais de 81% do território de Portugal continental atingiu a seca severa e 7,4% a situação de seca extrema, de acordo com informação prestada pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA). A perspetiva é a de que esta situação possa continuar nos próximos meses.

Já tivemos memória de anos difíceis do ponto de vista da seca, como os de 2005 ou de 2012, mas este mês de setembro foi o mais quente desde o início da década de 30 do século passado. Em bom rigor, este País sempre se confrontou com problemas de seca, mas a intensidade que estes períodos de seca estão a atingir é que torna o fenómeno bastante preocupante.

Nada, contudo, para que não estivéssemos alertados. Com efeito, é do amplo conhecimento público que uma das consequências do aquecimento global do planeta é a recorrência dos excessos e extremos climáticos.

Existem estudos, que incidiram sobre o território nacional, que dão conta da preocupante fatia dos nossos solos, que pode vir a ser afetada pelo agravamento do aquecimento global. Nos últimos 50 anos, a temperatura média em Portugal aumentou 1º C. Se recordarmos que o Acordo de Paris prevê um aumento não superior a 1,5º C em relação ao período pré-industrial, para que se possam travar ou aligeirar os efeitos mais nefastos das alterações climáticas, percebemos como aqueles valores são significativos e preocupantes. Também nos últimos 50 anos, a precipitação em Portugal está a decrescer, em média, 4 cm por década, o que não é insignificante.

Neste quadro, este outono, absolutamente anormal, tem gerado consequências que nos devem alarmar num sentido proativo. Os agricultores salientam que não se lembram de um ano tão dramático para as suas explorações agrícolas como este, quente e seco, estando a ter prejuízos imensos. A menor produção agrícola, para além dos impactos sobre a subsistência de muitas famílias que vivem da agricultura, obriga à importação de alimentos, agravando, por via do seu transporte, as emissões de gases com efeito de estufa.

Estas mesmas características climatológicas criam condições propícias também para o problema gravíssimo dos fogos florestais, que, para além da tragédia que têm constituído para tanta gente e para o País, libertam emissões de gases com efeito de estufa em quantidades alarmantes.
A falta de água, por seu lado, remete o País, no âmbito da rede electroprodutora que está ao dispor, para as centrais termoelétricas, a carvão, e para as de ciclo combinado, a gás, fazendo crescer, em volume considerável, a emissão de gases com efeito de estufa.

Acresce a tudo isto que, incompreensivelmente, noutros setores determinantes para diminuir estas emissões de gases com efeito de estufa, como o dos transportes, não se trabalha para, crescente e ininterruptamente, se prestar uma oferta eficaz.

Veja-se, por exemplo, o que, de modo absurdo, se passa atualmente com a Soflusa e a Transtejo, cuja frota diminuiu, tendo-se, com o anterior Governo PSD/CDS, feito cortes substanciais no pessoal, material e reparação. Fruto de má gestão, os barcos ao dispor não chegam para assegurar o transporte de passageiros que é necessário. A Soflusa pede, inqualificavelmente, aos passageiros para não procurarem este transporte fluvial em certas horas de ponta e a sobrelotação e o caos são de tal ordem que muitas pessoas se veem obrigadas a usar o transporte individual! É assim que queremos contribuir para diminuir o impacto das alterações climáticas?!

Sr.as e Srs. Deputados, isto é um assunto muito sério.

Mitigar o fenómeno do aquecimento global e trabalhar na vertente da adaptação do País a essas situações climáticas extremas é fundamental. Temos muitas comissões, muitos planos e programas, mas o problema é que a sua aplicação prática deixa muito a desejar.

Por exemplo, quantas vezes Os Verdes trouxeram ao Parlamento a necessidade de se cumprir o Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água, de modo a reduzir o desperdício e a gerar uma efetiva atitude individual e coletiva de poupança do recurso fundamental que é a água? Mas há sistemas de abastecimento de água que continuam com percentagens muito significativas de perdas no transporte; continua-se a ver regas automáticas que, em vez de regarem as zonas verdes, inundam os passeios, num desperdício atroz; continua-se a anos-luz do necessário aproveitamento de águas pluviais e até de águas usadas e tratadas para dar resposta aos múltiplos usos de água; em pleno século XXI continuamos a usar água da rede, em massa, para regar jardins e outras superfícies e solos. O programa existe, as medidas necessárias estão elencadas, mas falha a sua aplicação prática.
Ao nível energético, também há passos que tardam em ser prosseguidos. É preciso apostar na eficiência energética. Este é um passo determinante, onde existe uma margem enorme para poupar energia. Mas, para isso, precisamos de apostar numa boa rede de transportes coletivos e não em ofertas de transportes que deixam as pessoas apeadas!

Também na área da eletroprodução, Os Verdes vão batalhar, neste próximo Orçamento de Estado, para que neste País, ao nível energético, a microprodução seja incentivada. Temos de deixar de depender do carvão para gerar eletricidade.

E nesta situação de seca em particular, Os Verdes consideram que não é possível esquecer a agonia em que se encontram tantos pequenos agricultores. Nesta situação, a solução está em disponibilizar recursos e apoios complementares e não em antecipar apoios que depois não terão mais à frente e com os quais contavam. A falta de água está a comprometer uma série de culturas e a criação de animais. Situações extremas requerem respostas excecionais e não o reajustamento de calendários para apoios financeiros.

Para terminar, Sr. Presidente, relativamente a esta questão da seca severa e extrema que o País enfrenta, e tendo em conta a preocupante evolução da situação, Os Verdes tomaram hoje a iniciativa de dirigir uma proposta para a vinda dos Srs. Ministros da Agricultura e do Ambiente às comissões parlamentares respetivas, para prestarem esclarecimentos devidos e para podermos, todos em conjunto, discutir soluções que se impõem a um país que já vive, na pele, as consequências atrozes e concretas das alterações climáticas.

Resposta a pedidos de esclarecimento

Sr. Presidente, quero agradecer a todas as Sr.as Deputadas e a todos os Srs. Deputados que colocaram questões e fizeram as considerações que entenderam relevantes sobre esta matéria da seca e das alterações climáticas, mas gostava de ir respondendo a algumas questões que foram concretamente colocadas, designadamente pela Sr.ª Deputada Cecília Meireles, sobre o que é que importa fazer no imediato.

No imediato, havendo, de facto, várias coisas a fazer e sem esquecer atacar o problema estrutural, como a Sr.ª Deputada referia, há um apoio extraordinário que tem de ser prestado aos agricultores que não passa pela antecipação de apoios a prestar daqui a uns tempos. Por outro lado, há um trabalho imediato que consideramos fundamental fazer no sentido de tornar eficaz a utilização de determinados recursos que são fundamentais, nomeadamente a água.

É um problema que não pode ficar para depois. É uma oportunidade, se quiser, para que possamos ir no caminho de gerar comportamentos individuais e coletivos que possam poupar este recurso. É tempo de o fazer, mas, Sr.ª Deputada, também lhe digo: a solução não passa por aquela que, por via dos senhores, passava em 2012, que era justamente ter fé de que chova! Essa não pode ser a nossa postura!
Já agora, deixe-me dizer-lhe outra coisa.

Não sei por que é que o CDS não apresentou na Assembleia da República, justamente em 2012, o projeto de resolução — que ainda não tive oportunidade de ver minuciosamente — agora está a apresentar.
É que em 2012, que me lembre, também houve um problema de seca bastante acentuado e, na altura, as respostas do Governo face aos agricultores também não foram as melhores.
Relativamente à questão que se coloca sobre as reservas de água, Sr. Deputado Renato Sampaio, também não sou a favor que se torne o País numa reserva de água!

As reservas que temos já são suficientes, o problema é que elas não enchem se não chover e o problema é que os nossos rios internacionais ficam com falta de água se Espanha retiver a água desses rios internacionais. Daí que Os Verdes defendam efetivamente a reavaliação da Convenção de Albufeira, porque é uma questão fundamental, especialmente nesta altura que estamos a viver.

Gostava também de referir, relativamente a algumas questões que o Sr. Deputado José Carlos Barros colocou sobre a necessidade de poupança energética e de poupança da água, que poupar, tornar eficaz os comportamentos com vista à preservação dos recursos, na nossa perspetiva, é fundamental. O Sr. Deputado, de certeza, sabe que não faltam iniciativas de Os Verdes sobre essa matéria aqui, na Assembleia da República.
Por outro lado, é fundamental apostar na microprodução energética. O futuro passa por aí, não pela megalomania, mas pela microprodução, designadamente ao nível solar.

Gostava ainda de dizer que concordo com a questão que foi levantada pelo Sr. Deputado João Ramos sobre a necessidade de ter em conta as características do País e de potenciar culturas agrícolas tendo em conta as suas características, porque aquilo que é…
Como eu dizia, aquilo que é endógeno e que importamos significa, em termos de produção, justamente, gastar mais recursos para os poder produzir e, por outro lado, temos também uma forte preocupação relativamente à matéria da desertificação e das condições e recursos que são adaptados para responder a esse problema.