1ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Será uma declaração política breve, porque, como bem se lembram as Sr.as Deputadas e os Srs. Deputados, na semana passada ou, pelo menos, no último período de declarações políticas, Os Verdes apresentaram aqui uma declaração política sobre a matéria de Almaraz.

Sucede que, face ao desenrolar dos acontecimentos, Os Verdes entendem que hoje a Assembleia da República não deve ficar silenciada sobre o que está a acontecer e deve acompanhar pormenorizadamente a questão.

Certo é que, como bem se recordam, Sr.as e Srs. Deputados, face à possibilidade de construção de um aterro para resíduos nucleares anunciada pelo Governo espanhol para servir a central nuclear de Almaraz, o Governo português não foi tido nem achado na matéria. E, face aos impactos transfronteiriços óbvios de uma obra dessa natureza, localizada a escassos quilómetros da fronteira portuguesa, e também à forma como a central nuclear de Almaraz se serve do rio Tejo para o seu funcionamento, seria impensável pensar num projeto desta natureza sem que o Governo português também fosse envolvido na decisão deste projeto.

Como foi também do conhecimento público, o Sr. Ministro do Ambiente, tendo a possibilidade de reunir com a sua homóloga espanhola justamente no dia de hoje, pôs a hipótese de não ir a essa reunião, uma vez que a construção desse armazém estaria já decidida.
Gostaria de dizer aqui que Os Verdes fizeram pressão junto do Governo, designadamente numa reunião com o Sr. Ministro do Ambiente, para que estivesse presente na referida reunião. Considerávamos importante que o Governo português, face a face, cara a cara com o Governo espanhol pudesse dizer, lealmente, aquilo que entende sobre todo este processo.

A reunião, entretanto, ocorreu e do que se sabe, não dos pormenores mas daquilo que veio a público, o resultado dessa reunião é o de que não houve, de facto, entendimento entre o Governo português e o Governo espanhol. Aquilo que está claro é que o Governo espanhol entende que está decidida, desde dezembro do ano passado, a construção do armazém, e há licenciamento para o efeito.
Ora, Sr.as e Srs. Deputados, aquilo que Os Verdes entendem, face àquilo que o Governo anunciou, é que, se considerámos absolutamente indecente — foi assim que o qualificámos na última declaração política — o facto de o Governo espanhol ter ignorado totalmente o Governo português neste processo, já é mesmo uma afronta se for dado início à construção deste aterro para resíduos nucleares, para serviço da central nuclear de Almaraz. Considerá-lo-íamos uma verdadeira afronta por parte do Governo espanhol.

O Governo português anunciou, entretanto, que vai fazer uma queixa a Bruxelas, uma vez que entende que foram violadas as normas sobre avaliação de impacte ambiental.
Nesse sentido, Sr.as e Srs. Deputados, nós consideramos de uma importância fulcral o voto de condenação que foi subscrito e aprovado, por unanimidade, pela Assembleia da República, porque julgamos que a posição deste órgão de soberania poderá dar mais força à queixa que o Governo português pretende fazer junto de Bruxelas.

Mas, em relação ao Governo português, precisamos de saber mais. Nós não queremos apenas que o Governo se mexa para ser ouvido — não chega! —, queremos que também participe no processo de decisão. É isto que entendemos! A avaliação de impacte ambiental é justamente para isso, não é um pró-forma para que o Governo seja ouvido, é para que participe efetivamente nessa decisão, porque os impactos transfronteiriços assim o obrigam.
Mais: nós queremos saber exatamente o que é que o Governo português vai defender relativamente a esta matéria e consideramos que a defesa não pode ser outra senão a dos interesses dos portugueses. E a defesa dos interesses dos portugueses é ser totalmente contra a construção deste armazém para resíduos nucleares em Almaraz e conseguir o encerramento da central nuclear de Almaraz, para que não se verifique o prolongamento do funcionamento de uma central nuclear totalmente obsoleta. É conseguir que ela nunca funcione para além do ano de 2020!

Sr.as e Srs. Deputados: É justamente sobre estas questões e os seus pormenores que vamos, seguramente, querer ouvir o Sr. Ministro do Ambiente no próximo dia 24, já que, por iniciativa de Os Verdes, o Sr. Ministro estará na Comissão de Ambiente para prestar esclarecimentos sobre esta matéria.
Gostava também de adiantar aqui, às Sr.as Deputadas e aos Srs. Deputados, que Os Verdes estarão hoje presentes na concentração junto ao Consulado de Espanha contra o funcionamento da central nuclear de Almaraz e a construção do armazém para resíduos nucleares.
Julgamos que a mobilização dos portugueses, a todos os níveis, é fundamental nesta matéria.
Nós, em Portugal, conseguimos dizer «não» ao nuclear nos anos 70, com a ameaça da construção de uma central nuclear em Ferrel, e depois disso, quando outras ameaças vieram a lume, com propostas de grandes agentes económicos — o apetite é grande! —, mas os portugueses sempre conseguiram lutar…
Veja bem, Sr. Presidente! Mas, de facto, o assunto tem que se lhe diga.
Vou mesmo terminar, Sr. Presidente.
Como eu estava a dizer, nós, portugueses, que sempre dissemos «não» ao nuclear e defendemos o nosso ambiente e a segurança das nossas populações e do território, não podemos, efetivamente, ficar calados, impávidos e serenos perante esta questão.

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, quero agradecer as considerações feitas pelos Srs. Deputados Telmo Correia, Maria da Luz Rosinha, Berta Cabral, Paula Santos e Jorge Costa.

Gostaria de fazer algumas considerações finais, tendo em conta aquilo que foi referido.
Quanto à data da vinda do Sr. Ministro, aquilo que Os Verdes pediram na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação foi a urgência na vinda do Sr. Ministro e, tendo em conta o seu calendário e a disponibilidade das reuniões, ficou marcado para o dia 24 de janeiro. Espero que essa reunião seja, de facto, produtiva no diálogo entre os grupos parlamentares e o Governo, que possamos obter esclarecimentos e até, porque não — e esse também é o nosso dever —, dar algumas linhas daquele que é o nosso pensamento e a nossa atitude no que toca ao que o Governo deve seguir doravante, relativamente a esta matéria.

Compreendo, Sr.as e Srs. Deputados, a questão que o PSD levanta com grande veemência sobre a necessidade de ouvir o Governo quanto ao encerramento da central nuclear de Almaraz. Há, de facto, urgência nessa matéria e é uma questão muito bem colocada, e só tenho pena de nunca ter ouvido a Sr.ª Deputada Berta Cabral levantar a voz dessa forma e com essa veemência e determinação no anterior Governo, que andou calado, e bem caladinho, relativamente a esta matéria!

Não, não se lembra, Sr.ª Deputada…! Foi de uma absoluta passividade! Foi de uma absoluta passividade o anterior Governo relativamente a esta matéria!
Sr.ª Deputada, a questão que devemos ter em conta é a de que aquilo que se projeta depois para o futuro também tem a ver com essa passividade do passado.

Imaginemos que o Governo anterior não tinha sido passivo ou que este Governo tinha sido pró-ativo na hora certa, mais cedo,…muito provavelmente não teríamos chegado a este resultado, o de nos porem perante um facto praticamente consumado e de, eventualmente, podermos ter portas abertas para uma diplomacia, como aqui foi referido, diferente e com mais eficácia. Significa isto o quê? Que a atitude dos governos no momento certo é uma questão relevante e os portugueses devem ter isso em conta. E o momento certo também teria sido aquele em que o anterior Governo tivesse feito qualquer coisa e se tivesse mexido para qualquer coisa.

Queria, também, elucidar ou talvez chamar a atenção para o seguinte: o período normal de vida desta central nuclear seria 2010. Ou seja, tenham em conta que o prazo já foi alargado para 2020! A questão agora é a possibilidade ou o desejo de o Governo espanhol vir a prolongar ainda mais, porque, como diz o Sr. Deputado, e bem, há interesses económicos que se querem sobrepor aos interesses ambientais e aos interesses da segurança das populações e do território. E, de facto, é nestes momentos, quando se pensa e se discute sobre o desenvolvimento sustentável, que, face a projetos concretos, a coisas muito concretas, as decisões têm de ser tomadas. E aqui o que é que está em causa? É defender as populações ou defender os interesses da Endesa e da Iberdrola? Os Verdes não têm dúvidas absolutamente nenhumas sobre o seu posicionamento e sobre, evidentemente, qual deve ser o posicionamento do Governo português em relação a esta matéria.