Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 18 de maio de 2017

1ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Infelizmente, não é pelas melhores razões que Os Verdes voltam a trazer ao Plenário da Assembleia da República a temática da central nuclear de Almaraz.

A história recente traduz-se de uma forma muito simples: a central nuclear de Almaraz já deveria ter encerrado, pelo menos, em 2010; nos anteriores governos deste País não houve uma posição firme e, se a tivéssemos de qualificar, eventualmente, qualificá-la-íamos como indiferente a esta matéria do encerramento da central nuclear de Almaraz; o Governo espanhol já adiou o funcionamento desta central nuclear até 2020 e quanto mais tempo passa mais obsoleta está esta central nuclear. Entretanto, houve e há um projeto para a construção de um aterro temporário para os resíduos nucleares na central nuclear de Almaraz, nitidamente, com impactes transfronteiriços, mas o Governo português não foi tido nem achado pelo Governo espanhol relativamente a este projeto.

Por esta razão, o Governo português abriu uma queixa junto da União Europeia, para que fosse devidamente ouvido e para que houvesse um estudo sobre os impactes ambientais em Portugal. Entretanto, houve diligências por parte da União Europeia e foi estabelecido um acordo entre o Governo português e o Governo espanhol para uma reanálise técnica para a promoção de uma consulta pública sobre os impactes deste projeto em Portugal. Esse relatório técnico foi produzido, e aqui, Sr.as e Srs. Deputados, é o cabo dos trabalhos. E porquê? Isto porque este relatório técnico acaba por afirmar que o aterro é seguro e adequado. Porém, é o próprio relatório que refere que há questões essenciais que não foram estudadas, como, por exemplo, os ensaios de permeabilidade, que foram feitos em número muito reduzido e que não foram realizados, sequer, de forma contínua. O relatório assume que pode não ter havido caracterização adequada sobre a permeabilidade de solos, que não houve caracterização detalhada de aquíferos subterrâneos e diz que o parecer do Conselho de Segurança Nuclear identificou lacunas em matérias que podem assumir relevância na consideração de potenciais impactes, incluindo em território português.

Sr.as e Srs. Deputados, Os Verdes perguntam: perante estas considerações tão objetivas e tão claras, como é que se pode chegar à contradição de afirmar que aquele projeto é, então, seguro e adequado?

Assim, Srs. Deputados, Os Verdes tomaram a iniciativa de chamar o Governo e a APA (Agência Portuguesa do Ambiente) à Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação para que pudessem prestar esclarecimentos sobre esta matéria, porque uma coisa é o relatório técnico, outra coisa é a posição política que tem de se assumir perante a realidade que está criada.

Ora, o que ouvimos na Comissão de Ambiente é, na perspetiva de Os Verdes, profundamente preocupante, designadamente o que ouvimos por parte dos membros do Governo, quer por parte do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros quer por parte do Sr. Ministro do Ambiente. E porquê? Porque o Governo reafirma a sua posição de ter ficado descansado com o relatório técnico que foi apresentado. Portanto, e não há outra forma de o dizer, o Governo prepara-se para validar a construção do aterro para resíduos nucleares junto à fronteira portuguesa.
Por outro lado, todos sabemos que este aterro pode ter implicações no prolongamento do funcionamento da central nuclear de Almaraz. Ora, o que precisávamos era que o Governo português fosse determinado na exigência ou num posicionamento muito claro, perante o Governo espanhol, de defesa do encerramento da central nuclear de Almaraz, mas o Governo nunca foi capaz de o afirmar com esta clareza, designadamente na reunião da Comissão de Ambiente.

Aquilo que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros se fartou de repetir foi que o Governo procurará influenciar outros países para novas políticas e opções energéticas, sustentadas nas fontes de energia renovável. Isto não é claro, Sr.as e Srs. Deputados! O Governo nunca foi capaz de dizer perentoriamente que tudo fará junto do Governo espanhol para que o encerramento da central nuclear de Almaraz, que afeta o território português, que afeta, em termos de ameaça real, a população portuguesa e os nossos ecossistemas, ocorra, no máximo, no ano de 2020.
Se bem se lembram, Sr.as e Srs. Deputados, Os Verdes questionaram o Sr. Primeiro-Ministro no último debate quinzenal sobre esta matéria, dizendo que o Governo não podia mais «estar em cima de um muro» sobre a matéria do encerramento da central nuclear de Almaraz. O que é que o Sr. Primeiro-Ministro respondeu? Nada! Absolutamente nada!

E esta seria, na perspetiva de Os Verdes, a única forma de defender o interesse do País, ou seja, de defender o encerramento da central nuclear de Almaraz. Há, portanto, Sr.as e Srs. Deputados, uma luta firme que tem de continuar a ser travada.
Queria, ainda dizer-vos, muito rapidamente, que Os verdes têm estado a recolher, numa campanha que promoveu, um conjunto de postais, já em número bastante significativo, dirigidos ao Governo português e também ao Governo espanhol, no sentido de que os cidadãos portugueses sejam uma voz ativa de pressão pelo encerramento da central nuclear de Almaraz.
Os cidadãos têm sido muito recetivos a esta campanha e, portanto, essa exigência será feita de uma forma muito firme com a entrega desses postais junto do Governo.
Mas, Sr.as e Srs. Deputados, amanhã, esta Assembleia da República tem de reforçar a sua posição, voltando a votar um voto que, de uma forma muito inequívoca, determine a vontade da Assembleia da República no sentido do encerramento da central nuclear de Almaraz.
Temos de ser muito firmes, muito veementes. A Assembleia da República não é nenhuma caixa de ressonância do Governo e tem a obrigação não só de o fiscalizar mas também de o pressionar.

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, eu gostava de dar uma resposta comum, se me permitem, ao Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco, do CDS, e ao Sr. Deputado Bruno Coimbra, do PSD — e vá-se lá saber porquê, a estes dois, não é verdade?
A verdade é que colocam a questão de uma forma completamente enviesada. E isto porque já vamos em metade do mandato e os Srs. Deputados ainda não compreenderam como é que funciona a Assembleia da República, mas percebo por que é que não compreendem. Não compreendem porque a Assembleia da República, para os senhores, na anterior Legislatura, funcionava como uma caixa de ressonância do Governo e, portanto, quando o Governo dizia «Ai!», os senhores aqui gritavam «Ai!». Então, não compreendem como é que os grupos parlamentares podem afirmar as suas posições.

Fiquem a saber de uma coisa, Srs. Deputados Bruno Coimbra e Álvaro Castello-Branco, tudo aquilo que beneficiar os portugueses, sejam propostas do Governo ou não, tudo aquilo que aparecer na Assembleia da República, venha de onde vier, terá o voto favorável de Os Verdes.
Tudo o que vier prejudicar os portugueses terá o voto desfavorável de Os Verdes.
Habitue-se, Sr. Deputado, porque é assim. As bancadas são autónomas nos seus posicionamentos, na apresentação de iniciativas e os senhores é que têm de se habituar a esta coisa que se chama «democracia».

Relativamente às outras questões, e essas, sim, é que foram sobre o tema que está em causa, queria dizer aos Srs. Deputados João Torres e Jorge Costa e também à Sr.ª Deputada Ana Virgínia que, quando se denuncia a questão e se reivindica o encerramento da central nuclear de Almaraz, não se trata de criar nenhum sobressalto, nem nenhum alarmismo. Talvez, Sr. Deputado, se trate de criar consciência às populações portuguesas sobre o perigo que está à nossa porta, na nossa fronteira.
Os Verdes realizaram as suas jornadas parlamentares nos distritos de Castelo Branco e de Portalegre e, na altura, dei esta informação à Assembleia da República: as populações estão conscientes, mas não sabem o que fazer no caso de um acidente nuclear. Quando se lhes pergunta o que fariam, não fazem a mínima ideia. Significa, Sr. Deputado, que estão conscientes do perigo que está à sua porta.
Querer saber o que fazer e querer, fundamentalmente, que aquele perigo seja erradicado é um sobressalto e um alarmismo?! Não, é uma população consciente a reivindicar o seu direito.

Portanto, o que eu acho é que o Governo não está a ser um devido porta-voz desses interesses da população portuguesa, da defesa do nosso território e dos nossos ecossistemas e não está, de facto, a ir pelo caminho correto.

O Sr. Deputado diz: «O Governo português não tem de dar o aval». Nós sabemos que o Governo não tem de autorizar, não é ele que licencia o aterro, mas, Sr. Deputado, há de convir que é muito diferente o Governo português virar-se para o Governo espanhol e dizer: «Sim, senhor, que grande projeto seguro e adequado» ou dizer que, de facto, nós queremos definitivamente eliminar o risco do nuclear à nossa porta…
Termino, Sr. Presidente, dizendo que tudo faremos para que esse risco do nuclear seja erradicado.

Por isso, Sr. Deputado Jorge Costa, consideramos uma perda de uma oportunidade de ouro o facto de esta matéria não estar na Cimeira ibérica.
Sr.ª Deputada Ana Virgínia, evidentemente, consideramos que o relatório da APA tem muitas lacunas e contradições, que não poderiam sustentar uma posição sólida por parte do Governo, no sentido de se manifestar descansado quanto a esta questão.