Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 19 de dezembro de 2018

1ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Terminou, no passado dia 15, na Polónia, a Conferência do Clima, COP24 (24th Conference of the Parties to the United Nations Framework Convention on Climate Change).

Dos resultados desta Conferência, verificaram-se avanços na definição e na concretização de alguns aspetos da implementação do Acordo de Paris, mas esses avanços não se revelam minimamente suficientes para atingir a ambição de que o planeta precisa nem para se garantirem certezas de resultados efetivamente necessários para mitigar as alterações climáticas.

O mais recente relatório do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas dá bem conta de que, para atingirmos globalmente um aumento de temperatura não superior a 1,5 °C em relação à era pré-industrial, é necessário reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 45% até 2030 — até 2030, Sr.as e Srs. Deputados, está quase —, segundo valores de referência de 2010. Ou seja, de 20 anos, restam-nos 10 para tomar medidas eficazes que reduzam substancialmente as emissões de gases com efeito de estufa.

O problema é que, ao ritmo a que a falta de medidas opera e o aquecimento global avança, a temperatura média do planeta poderá atingir, segundo dados científicos, mais 4 °C no final deste século, com consequências catastróficas amplamente estudadas e identificadas, nomeadamente: a subida do nível das águas dos mares; o aumento do número e da intensidade dos extremos climáticos; a destruição imensa de biodiversidade, com impactos muito graves nos serviços de ecossistema que são prestados às sociedades humanas; a perda de solo útil para a agricultura e, consequentemente, da capacidade de produção de alimentos; a disseminação de certas doenças com características tropicais, entre tantas outras consequências com resultados muito preocupantes, designadamente — e uma que nos deve preocupar, tendo em conta a realidade que conhecemos — o aumento do número de refugiados climáticos e ambientais por esse mundo fora.

É, por isso, necessário gerar e fixar a ambição política de não aumentar em mais de 1,5 °C a temperatura média do planeta. Foi esse o sinal de urgência para a tomada de medidas que a Conferência das Partes da Convenção-Quadro para as Alterações Climáticas realizada na Polónia não deu.
O Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas refere que, pelo que se tem demonstrado e, designadamente, pelo ritmo praticado, não é fácil atingir aquele objetivo, mas não é impossível atingi-lo. No entanto, não vamos conseguir atingi-lo com atitudes como, por exemplo, a dos Estados Unidos da América, que recusaram associar-se ao Acordo de Paris e que procuram iludir e classificar os combustíveis fósseis como fontes de energia limpa, o que é absolutamente caricato.

Sr.as e Srs. Deputados, o mundo precisa de medidas urgentes e sabemos que o combate às alterações climáticas é um problema global que requer respostas locais.

É por isso que, em Portugal, Os Verdes continuarão a bater-se por mais investimento para atingir resultados relativamente às alterações climáticas, quer na componente da nossa adaptação quer na componente da sua mitigação. Justamente nesta última componente, procuraremos incentivar e reivindicar no sentido de a produção de energia ser totalmente adveniente de fontes renováveis, pelo menos a partir de 2050.

Temos essa responsabilidade. Não podemos falar da descarbonização da nossa economia só do ponto de vista teórico e através de alguns documentos que se vão produzindo, são necessários investimentos concretos para que as medidas possam ser implementadas.

Consideramos ainda que, do ponto de vista energético, é fundamental dar prioridade à produção de eletricidade descentralizada e de base local para autoconsumo e também à eficiência e à poupança energética no sistema elétrico, de modo global.

Por outro lado, nós, Os Verdes, não consideramos que a transição, digamos assim, no que à mobilidade diz respeito, tão fundamental para esta matéria, se dê do carro que consome combustíveis fósseis para o carro elétrico, porque o futuro está, de facto, na aposta na mobilidade coletiva e ativa.

Nesse sentido, é fundamental investir numa rede de transportes públicos adequada às necessidades dos cidadãos, quer do ponto de vista rodoviário, quer do ponto de vista fluvial, quer do ponto de vista ferroviário — que é um setor fundamental —, para que, de facto, as pessoas possam fazer a opção de largar o transporte individual nos seus movimentos pendulares e associar-se à utilização do transporte coletivo, desde que este seja, efetivamente, útil.

Por outro lado, é fundamental também adotar práticas agrícolas mais sustentáveis, mas não como o Sr. Ministro do Ambiente vem anunciando, no sentido de baixar a produção pecuária no País, levando a acreditar que aquilo que vai acontecer, tendo em conta os níveis de consumo, é um alargamento da importação neste setor. Esta não é, de facto, uma solução adequada ao problema global que foi criado.

Precisamos de soluções mais sustentáveis, que reduzam a pegada ecológica, seja do ponto de vista das atitudes individuais, seja do ponto de vista das atitudes económicas, e, nesse sentido, precisamos de uma produção local mais sustentável para um consumo local também mais sustentável.
Sr.as e Srs. Deputados, estes são alguns exemplos de propostas pelas quais Os Verdes se têm batido e continuarão a bater-se — e vou mesmo terminar, Sr.ª Presidente —, no sentido de garantir investimentos necessários para salvar este planeta, com condições para nos acolher e uma riqueza biológica única. Muito obrigada pela tolerância, Sr.ª Presidente.

2ª Intervenção – responde a pedidos de esclarecimento

Sr.ª Presidente, começo por afirmar que concordo, na generalidade, com aquilo que referiu os Srs. Deputados Luís Vilhena e Pedro Soares e a Sr.ª Deputada Ângela Moreira e até com parte daquilo que referiu a Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca. No entanto, quanto ao que foi dito pelo Sr. Deputado Bruno Coimbra, desculpe, mas esse seu discurso de demagogia fica-lhe imensamente mal.

Sr. Deputado Bruno Coimbra, quer que lhe relembre qual foi uma das grandes medidas que os senhores tomaram, não certamente para o combate às alterações climáticas, mas para o incentivo à mobilidade coletiva? Foi retirar dinheiro da carteira das pessoas, cortar salários, cortar pensões e tudo o mais que conseguiram para que as pessoas não pudessem gastar rigorosamente nada e fossem até obrigadas — oiça bem aquilo que lhe digo — a ficar em casa, pela lógica do desemprego que os senhores criaram. E, portanto, nem transporte coletivo utilizavam. Está a ver, Sr. Deputado?! Essa foi a vossa grande estratégia para a mobilidade na sua componente de combate às alterações climáticas.

Quer que eu lhe lembre mais alguma coisa? Os quilómetros de ferrovia que os senhores desperdiçaram e encerraram. Que grande estratégia para o combate às alterações climáticas!

Olhe, Sr. Deputado, não é essa a estratégia de mobilidade pela qual nós andamos a lutar. Nós andamos a lutar por mais comboios, mais ferrovia, mais transportes, sejam eles de que origem forem, para servir as populações, populações essas que têm emprego e que ganham com dignidade. Entende, Sr. Deputado? A nossa estratégia é, de facto, muito diferente.

Vem o Sr. Deputado lembrar a magnífica medida dos sacos de plástico.

Deixe ver se lhe lembro exatamente o que é que isso significou. O Sr. Deputado só se não for sério é que diz que Os Verdes aqui, na Assembleia da República, não têm apresentado inúmeras medidas para o combate ao desperdício, às embalagens e aos plásticos. Na altura, alertámos — e o Sr. Deputado sabe qual foi o nosso sentido de voto — para o facto de ser fundamental que os sacos de plástico leve desaparecessem do mercado, porque não estando no mercado, pura e simplesmente, não seriam disseminados em meio livre. E há incentivos que podem ser dados.

Repare, Sr. Deputado, os senhores estão sempre a penalizar os consumidores e introduziram uma taxa. O que é que os hipermercados fizeram? Repare bem na razão que Os Verdes têm: retiraram os sacos leves do mercado, puseram uns mais grossos e vendem-nos ao consumidor. O consumidor pensa que está a pagar uma taxa e afinal está a comprar um produto ao hipermercado.

Ou seja, os 40 milhões de euros que o Governo PSD/CDS dizia que ia arrecadar, já tendo em conta aquilo que pensava diminuir com a taxa, foram diretamente para os hipermercados. Que grande negócio que os senhores criaram para os hipermercados! Aplaudo, Sr. Deputado!
De facto, não é assim que se combate as alterações climáticas e que se tomam medidas adequadas para garantir melhores padrões ambientais.
Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca, continuar-nos-emos a bater pela implementação do Plano Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA) porque temos a certeza de que ele está enfiado na gaveta.

Sr.ª Deputada, é fundamental uma nova lógica de utilização da água e também é fundamental termos práticas agrícolas mais sustentáveis, justamente com vista a esta utilização mais racional. Nós não somos contra as barragens, só dito assim, mas consideramos que já temos uma capacidade de armazenamento bastante razoável e não vale a pena continuar a querer implementar barragens atrás de barragens para produção elétrica mínima,…que não tem praticamente nenhum significado, quando nós, de facto, temos de apostar é noutras fontes, noutras origens, designadamente na fotovoltaica, onde estamos amplamente atrasados relativamente à potencialidade que temos. E isso é que é fundamental, uma visão estratégica, integrada. É esse o contributo que Os Verdes têm dado e que pretendem continuar a dar.