Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 26 de outubro de 2016

1ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como sabemos, está para breve a realização da COP22, a 22.ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, e também não será novidade para as Sr.as e os Srs. Deputados se Os Verdes aqui reafirmarem a ideia de que não somos particularmente entusiastas do texto final a que se chegou relativamente ao Acordo de Paris.

Consideramos que foi um passo importante, mas, estando esvaziado de metas concretas e de caminhos concretos para os diferentes Estados, os diferentes países prosseguirem ações com vista à diminuição de emissão de gases com efeito de estufa, acaba por ser um Acordo bastante mais frágil, para além da nossa preocupação relativamente a todos os mecanismos de comércio de emissões, que, na nossa perspetiva, têm muito mais em conta a negociata do que propriamente a ideia de diminuição de emissão gases com efeito de estufa.

De qualquer modo, Sr.as e Srs. Deputados, consideramos fundamental que se atenda ao facto de os alertas que a comunidade científica tem feito a nível internacional relativamente à instabilidade que se está a criar no planeta, resultante dos extremos climáticos que já se fazem sentir de uma forma muito evidente, à elevação do nível dos mares e ao facto de os mais frágeis, os mais pobres serem os mais afetados, podendo o fenómeno das alterações climáticas resultar em muitos mais milhões de pobres no mundo e num número extraordinariamente significativo de refugiados.

Fazemos, pois, aqui um alerta relativamente ao presente e ao futuro da Humanidade que tem de nos fazer mover. Certo é que, nas discussões sobre as alterações climáticas, a palavra «descarbonizar» ou a expressão «transição energética» são sempre aquelas que vêm no topo, sendo que Os Verdes as consideram relevantes. Mas há um outro aspeto que Os Verdes têm reclamado dever entrar no topo das prioridades, que é, justamente, a diminuição dos consumos energéticos e procurarmos aferir que capacidades temos para alterar modos de vida que resultem no objetivo da diminuição dos consumos.

Isto é importante, Sr.as e Srs. Deputados, porque se o Programa Nacional de Barragens, por exemplo, era coadunável com o objetivo do baixo carbono, já não o era com a diminuição de consumos. Se bem se lembram, este Programa tinha justamente como pressuposto o aumento dos consumos. E se pensarmos, recorrentemente, no aumento dos consumos, somos levados a cometer muitas asneiras que podem ser evitadas e que não devem ser cometidas. Se se pretende dar resposta a uma matéria como a diminuição de emissão de gases com efeito de estufa, também há outras matérias, como a que tem a ver com a diminuição da biodiversidade, que o Plano Nacional de Barragens afetou de uma forma muito premente e que é outro problema global muitíssimo grave.

Queria dizer-vos, Sr.as e Srs. Deputados, que Os Verdes estão a trabalhar afincadamente para essa perspetiva da diminuição de consumos. E se ela é importante, designadamente ao nível do edificado, é também fundamental ao nível da mobilidade. Como sabemos, os transportes têm implicações muito diretas e muito fortes na emissão de gases com efeito de estufa e para Os Verdes a palavra-chave neste setor está na mobilidade coletiva.
Nesse sentido, Sr.as e Srs. Deputados, apresentaremos, em sede de discussão do Orçamento do Estado para 2017, propostas no sentido de que os passes sociais possam ser deduzidos em sede de IRS e também de que haja um efetivo desconto no preço do título de transporte do passe social para estudantes universitários. Isto prova também, Sr.as e Srs. Deputados, que a fiscalidade ambiental não serve só, como pretendia o anterior Governo, para sacar taxas, impostos, dinheiro aos portugueses, mas também deve ter prioritariamente, na perspetiva de Os Verdes, o objetivo de incentivar comportamentos mais adequados a melhores perspetivas e padrões ambientais.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a perspetiva da adaptação aos efeitos das alterações climáticas e não apenas da mitigação é também fundamental.

Nesse sentido, Os Verdes trabalham para que tenhamos uma floresta mais resiliente e mais apta a sumidouro de dióxido de carbono. Assim, o montado de sobro e a sua defesa são determinantes e Os Verdes estão a trabalhar nessa perspetiva.

Por outro lado, no próximo Orçamento do Estado também pugnaremos por medidas que promovam o combate às assimetrias regionais no nosso País. A dinamização do mundo rural é fundamental num País que tem o litoral absolutamente sacrificado e pressionado.
Na nossa perspetiva, esta questão é fundamental relativamente à matéria de adaptação ao fenómeno das alterações climáticas. Para além disso, e porque há outros gases em causa que também contribuem para o aumento das emissões, designadamente o metano, Os Verdes alertam para o facto de haver uma necessidade de alteração das dietas alimentares, porque, se vivemos num mundo de desigualdade onde as proteínas faltam a muitos milhões de pessoas no mundo, há outras partes do mundo, nomeadamente aqui na Europa e em particular em Portugal, onde o consumo de carne é absolutamente exagerado e tem repercussões na saúde das pessoas.

Nesse sentido, Sr.as e Srs. Deputados, Os Verdes acreditam nas pessoas e na sua sensibilidade, assim haja informação para o efeito, e entendem que os consumidores portugueses são sensíveis ao consumo responsável com implicações sociais e ambientais e também ao consumo que pugne pela sua saúde.

Termino, Sr.ª Presidente, dizendo que, se caminharmos no combate às alterações climáticas, não podemos andar em contraciclo, e caminhar em contraciclo é, por exemplo, pesquisar e explorar petróleo no Algarve, na Costa Alentejana e noutras zonas da nossa costa sem que haja necessidade absolutamente nenhuma em relação às respostas que os portugueses podem e devem dar ao nível das alterações climáticas e, mais, afeta a potencialidade de desenvolvimento sustentável das regiões. Mas sobre isso, Sr.ª Presidente, teremos oportunidade de discutir daqui a pouco, num outro ponto da ordem do dia de hoje.

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em particular Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, por quem gostaria de começar, porque estranhei o facto de o Sr. Deputado se ter admirado por Os Verdes terem trazido a matéria das alterações climáticas à Assembleia da República. Veja bem!… Como se há anos não nos ouvisse falar sobre esta matéria de uma forma muito coerente e de uma forma muito consequente!

O Sr. Deputado está muito preocupado porque o atual Governo não segue a estratégia definida pelo anterior Governo para a fiscalidade verde. Sr. Deputado, lembra-se daquilo que Os Verdes disseram quando os senhores lançaram essa proposta da fiscalidade verde? Deram-lhe esse nome porque era bonito, precisavam de sacar 150 milhões de euros aos portugueses e, então, o que é que pensaram? Olha, aqui está uma coisa com um embrulho bonito, chamado verde, onde podemos ir sacar 150 milhões de euros às pessoas, dos quais necessitamos para o cumprimento do défice.
Ora, Os verdes, como se lembra, denunciaram essa questão. E o que é que Os Verdes disseram? Que a fiscalidade verde não se pode caracterizar como uma forma de ir buscar dinheiro aos contribuintes, porque a fiscalidade verde deve ter o objetivo da alteração de comportamentos para que consigamos obter padrões ambientais melhores.

Então, repare bem, caso não tenha ouvido a minha intervenção: Sr. Deputado, uma coisa que os senhores fizeram, um erro crasso que os senhores cometeram para um objetivo que é fundamental, que é o da mobilidade coletiva, foi terem acabado com o passe 4_18 e o passe Sub23. Acabaram com eles! Foi um erro crasso, porque estes passes eram destinados aos jovens e, como Os Verdes têm dito aqui muitas vezes, é fundamental que os jovens utilizem o transporte coletivo e que, depois, face à qualidade que o transporte lhes oferece, não venham a ter necessidade de passar para o transporte individual.

Esta é uma mudança que não é feita de um dia para o outro. As pessoas são educadas para o efeito e os senhores retiraram essa forma de incentivo.
Então, o que é que Os Verdes vão fazer neste Orçamento do Estado? Vão propor que o passe Sub23 possa ser retomado com um desconto de 25%, veja bem! Acha que esta não é uma medida concreta?

Muito bem, diz o Sr. Deputado. Portanto, vai votar a favor. Ainda bem!
E Os Verdes vão propor mais coisas: a dedução no passe social, incentivos ao mundo rural, e por aí fora, tudo ações consequentes, como referi na minha intervenção e o senhor, com certeza, ouviu, ou não quis ouvir, enfim…
Por outro lado, Sr. Deputado Pedro Soares e Sr.ª Deputada Ana Virgínia, falando agora em transportes, de facto, consideramos que a mobilidade coletiva é determinante para a promoção da qualidade de vida nas cidades e não nos ficamos pela transição, eventual, para o carro elétrico. Isso, para nós, não resolve todos os problemas, temos de ter outro paradigma de mobilidade e a mobilidade coletiva é, na nossa perspetiva, uma questão muito premente e fundamental.

Sr. Deputado Álvaro Castelo Branco, a resposta que ia dar-lhe é exatamente a que acabei de dar ao PSD. Mas também não é de estranhar, não é verdade?… Não é de estranhar que a questão colocada pelo CDS tenha sido muito parecida com a do PSD, mas eu espero que o senhor tenha ouvido as propostas que vamos apresentar, que, pelo que já percebi, vos agradam. Aliás, os senhores ficam mesmo bem na oposição, Sr. Deputado, porque quando estavam no Governo chumbaram esta proposta de Os Verdes, em sede de Orçamento do Estado e noutras sedes,…mas agora, pelos vistos, vão votar a favor, e ainda bem. Os senhores ficam mesmo muito bem na oposição!

Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha, também gostava muito de agradecer a sua questão, mas colocando um alerta: atenção, porque os passos que foram dados pareceram muitos grandes — e houve, de facto, medidas tomadas, é inegável que assim tenha acontecido, e que tiveram, certamente, consequências concretas – mas a dimensão que atingiram deveu-se muito à crise, Sr.ª Deputada. As diminuições de consumos e as diminuições de emissão de gases com efeito de estufa deveram-se muito a uma situação de crise. O que é que isso significa? Significa que são respostas transitórias e não estruturais.

Portanto, é para estas respostas estruturais que temos de trabalhar e uma delas não é, certamente, a da subsidiação às energias fósseis, como a Sr.ª Deputada bem lembrou.