Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 18 de setembro de 2017

1ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quanto melhor estiverem as pessoas, melhor está o País. Julgo que esta deve ser uma afirmação inequívoca e inabalável.

Deve ser o bem-estar dos cidadãos, da população, a servir de barómetro para a utilidade e a estabilidade das políticas e não qualquer nota de alguma agência de rating. Acho que todos deveríamos ter isto presente.

É por isso que neste início de sessão legislativa será, porventura, importante relembrar o quão relevante foi também todo o percurso que até aqui já se fez, e, acrescento em nome de Os Verdes, já muito mais se poderia ter feito, no sentido da reposição de rendimentos às famílias portuguesas. Era da mais elementar justiça fazê-lo, mas foi, e está a ser, também da maior utilidade, designadamente para a dinamização da economia do País. Quem anda na rua e contacta regularmente com o comércio local apercebe-se do balão de oxigénio que essa retoma do poder de compra das famílias trouxe também para a dinamização do comércio local.

É evidente que temos agora outras lutas pela frente, porque ainda há muito para fazer pelas pessoas no País. Os Verdes vão, seguramente, no âmbito do próximo Orçamento do Estado, mas não só, lutar, afincadamente, pelo descongelamento da progressão nas carreiras na Administração Pública, pela maior progressividade no IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares), pelo combate à precariedade, designadamente nos professores, na função docente, mas também pela necessidade premente da revisão do Código do Trabalho.

Vamos lutar, afincadamente, por um maior e mais significativo investimento nas áreas da saúde e da educação, porque são funções sociais do Estado absolutamente relevantes e que devem merecer uma atenção muito particular, tendo em conta as machadadas ferozes que foram dadas nestas áreas pelo anterior Governo PSD/CDS.

Há uma outra área fundamental para Os Verdes: os transportes públicos e a mobilidade dos cidadãos. E aqui gostaria de me reter um pouco, para desenvolver um pouco mais esta matéria, que me parece absolutamente crucial.

Neste mês de setembro, as famílias portuguesas estão já a usufruir da proposta, apresentada por Os Verdes no âmbito do anterior Orçamento do Estado e que foi aprovada, relativa ao desconto no preço do passe social sub23 para os estudantes universitários. É fundamental, disseram Os Verdes, e a vida demonstrou essa razão, e as pessoas estão hoje a poder usufruir desse desconto no passe social, que é fundamental para a motivação na utilização do transporte coletivo pelos jovens portugueses.

Fomentar o transporte público é determinante, mas há um que é absolutamente crucial, que é o transporte ferroviário. Hoje, deparamo-nos com o fenómeno das alterações climáticas e acho que já todas as pessoas perceberam que não é para brincar, é mesmo para levar a sério. Ou nós entendemos, de facto, que o trabalho para a mitigação do aquecimento global é determinante ou, então, sofreremos maiores consequências dos extremos climáticos.

Ora, a área dos transportes e da mobilidade coletiva é determinante para diminuir as emissões de gases com efeito de estufa, mas o transporte ferroviário é aquele que está em melhores condições de dar uma resposta mais eficaz.

Pergunta-se, então: por que é que no nosso País esta matéria não é prioritária? Por que é que no nosso País não se investe, conveniente e adequadamente, nos transportes públicos ferroviários? Nós precisamos — e Os Verdes reiteram esta reivindicação — de um plano ferroviário nacional, que crie e determine uma estratégia para o investimento ferroviário no País. Nós precisamos do transporte ferroviário como fonte de resposta às assimetrias regionais do interior. Os Verdes batalharam tanto pela reposição do transporte de passageiros na Linha do Leste que conseguiram o transporte diário de passageiros, mas é preciso mais! Beja, capital de distrito, não tem essa ligação ferroviária direta.

O transporte ferroviário é determinante não só na ótica do combate às assimetrias regionais mas também nas grandes áreas metropolitanas. Como é possível, em pleno século XXI, termos, por exemplo, a linha ferroviária de Cascais absolutamente obsoleta, se a compararmos com a demais rede ferroviária nacional? O PSD e o CDS queriam privatizá-la, nós dissemos: «Não!». Mas é preciso mais, é preciso investimento público nesta matéria e o aproveitamento de fundos comunitários para esta reabilitação. Esta linha tem uma corrente elétrica incompatível com a demais rede ferroviária e, por isso, esse facto inibe ou dificulta muito o investimento na renovação do material circulante, provoca várias avarias e dificulta a resposta que é fundamental dar aos cidadãos.

Sr.as e Srs. Deputados, temos muito trabalho para levar adiante. Os Verdes, o seu Grupo Parlamentar, cá estão para erguer as suas mãos, o seu trabalho, justamente por essas boas causas, porque o seu barómetro é o bem-estar das pessoas.

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço-lhes todas as considerações e questões que me colocaram.
Quero dizer que, para Os Verdes, é absolutamente fulcral colocar no centro da agenda política a matéria do transporte ferroviário, da mobilidade ferroviária. Não apenas por razões de coesão territorial (mas também, pois é razão muito forte), não apenas por matérias ambientais e de mitigação das alterações climáticas (mas também, pois é razão muito forte), mas por todo um outro conjunto de circunstâncias, algumas das quais aqui focadas por outros Srs. Deputados.

Mas — e deixe-me lembrar-lhe, Sr. Deputado Hélder Amaral — até por razões turísticas e de dinamização económica das localidades. E é talvez com uma lágrima no olho — do Sr. Deputado, eventualmente — que hoje podemos falar da Linha do Tua, Sr. Deputado, uma daquelas que os senhores arrancaram e destruíram e, com isso, a potencialidade de uma região para a sua dinamização económica e turística.

É verdade que o Sr. Deputado António Costa Silva deveria ter um pouquinho mais de pudor ao vir aqui falar da Linha Sines/Caia.
É que os senhores não sabem ouvir as populações, nem têm qualquer interesse nos impactos dos vossos projetos nas populações e naquilo que poderia acontecer, como o Sr. Deputado João Oliveira aqui referiu, à cidade de Évora. Não quiseram saber de absolutamente nada, porque a vossa arrogância também passou pelo setor ferroviário e, designadamente — já agora, deixe-me dizer —, pelo desinvestimento brutal que fizeram, durante os vossos quatro anos de governação, na matéria da ferrovia.

O Sr. Deputado veio agora falar da Linha do Oeste. No entanto, não falaram, porque têm vergonha, mas poderíamos falar, da questão da ligação direta à capital por via de Beja. Poderíamos aqui falar da questão da passagem do Alfa, que deixou de passar, em Setúbal, na capital do distrito; poderíamos falar de tantas linhas fulcrais, que poderiam garantir a mobilidade concreta das populações e potenciar o desenvolvimento económico dessas regiões. Mas os senhores nada fizeram — pior, desinvestiram!

Mas o que acho graça — sem ter graça nenhuma, evidentemente — é o Sr. Deputado Hélder Amaral chegar aqui e dizer: «Para os senhores, agora é que é!». Agora é que é?!

Para os senhores, agora é que é! Os senhores estão na oposição, agora não vos custa reivindicar! Mas, quando lá estiveram, durante dois anos, dois anos…

E vou fazer-lhe uma pergunta, Sr. Deputado, bastando acenar-me que «sim» ou «não» com a cabeça que já fico satisfeita: considera uma questão menor a luta que Os Verdes empreenderam para a reposição do transporte de passageiros na Linha do Leste?
Não responde! Sr. Presidente, não responde. Não quer responder. Acha que é politicamente irrelevante para a população de Portalegre, do distrito de Portalegre? Não responde, só aponta o dedo!

Não acha que é fundamental termos liquidado a vossa intenção de privatização da Linha de Sintra ou da Linha de Cascais?

Não acha?! Queria uma linha ferroviária numa lógica…Como dizia, o Sr. Deputado queria uma linha ferroviária numa lógica de não serviço às populações, mas de defesa de grandes interesses económicos. Foi sempre essa a vossa lógica, Sr. Deputado. Nunca se preocuparam com as populações, nunca se preocuparam com o equilíbrio territorial!

Olhem, Srs. Deputados, nesta matéria, acho que não têm mesmo legitimidade para falar!