Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 21 de março de 2018

1ª Intervenção – Declaração Política

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Assinala-se hoje o Dia Mundial da Floresta, este ano com particularidades muito evidentes, decorrentes, desde logo, da calamidade que vivemos em Portugal com os fogos florestais de 2017, que resultou em tragédias que não poderemos, jamais, esquecer. Uma outra particularidade que desenha este Dia Mundial da Floresta no nosso País é o empenho que todos temos de ter para, de uma vez por todas, gerar as condições necessárias para prevenir a destruição da nossa floresta.

Em primeiro lugar, é preciso sublinhar — vezes sem conta, ao que parece — que a floresta presta um conjunto de serviços fundamentais às sociedades, com impacto sobre a modelação e a conservação dos solos, sobre a regularização do regime hídrico, sobre a absorção de carbono e a purificação do ar, sobre a salvaguarda da biodiversidade, sobre a valorização da paisagem, entre tantas outras questões. É por isso determinante preservar este ecossistema.

O problema é que o abandono progressivo do mundo rural resultou, ao longo dos anos, no consequente abandono dos espaços florestais. O mundo rural deixou de ser atrativo em termos de subsistência das famílias, a política agrícola comum (PAC) cortou-nos a capacidade de produzir, os agricultores portugueses empobreceram e despovoou-se o mundo rural. Enquanto isso, os sucessivos governos, e o último Governo, PSD/CDS, muito em particular, foram cavando cada vez mais este problema e foram encerrando escolas, centros de saúde, postos da GNR (Guarda Nacional Republicana), tribunais, repartições de finanças, entre tantos outros serviços públicos, retirando potencialidade a um espaço rural cada vez mais esvaziado e menos atrativo para a fixação de pessoas e empresas.

Simultaneamente, as celuloses tomaram conta da floresta e tornaram os pequenos proprietários florestais dependentes do serviço às celuloses para conseguirem alguma rentabilidade, e foi nestas circunstâncias que a diversidade florestal deu lugar às extensas monoculturas de eucalipto, retirando espaço às nossas espécies autóctones. O Inventário Florestal Nacional (IFN) dá bem conta da presença maciça do eucalipto e do pinheiro-bravo na nossa floresta, mas é inequívoca a diferenciação entre os dois no que respeita à sua tendência evolutiva: enquanto o pinheiro-bravo assistiu a uma diminuição acentuada desde 1995, o eucalipto assistiu, pelo contrário, a um aumento substancial, sendo a espécie que mais se expandiu pela nossa floresta.

Este esvaziamento do mundo rural e esta expansão desmesurada das monoculturas de eucalipto, conjugados com outros fatores como a extinção de corpos de vigilância importantes, como os guardas florestais, ou, também, com uma política absolutamente insuficiente de investimento na prevenção do risco, têm gerado situações muito graves no que respeita à área ardida, à propagação dos fogos florestais, à vitimização de vidas humanas, aspeto que atingiu uma dimensão mais do que trágica com os incêndios de julho e de outubro do ano passado.

Os Verdes insistem em sublinhar que os povoamentos florestais não são inócuos no que respeita à dimensão que os fogos florestais atingem. O Relatório da Comissão Técnica Independente relativo aos incêndios de Pedrógão Grande e outros concelhos, bem como tantos outros relatórios já previamente elaborados a propósito de outras ocorrências, assim como o Relatório da Comissão Técnica Independente relativo aos incêndios de 14, 15 e 16 de outubro, deixam claro que as extensas monoculturas de eucalipto constituem um rastilho inegável.

Neste último Relatório verifica-se que a velocidade de propagação do fogo é facilitada pelas abundantes projeções resultantes da predominância de eucalipto no trajeto do fogo e que o material combustível desta espécie, entre as folhas e os ramos finos, se distribui verticalmente por diversos estratos, formando uma escada que conduz às copas inflamáveis, potenciando a propagação do fogo, permitindo incêndios de elevada intensidade e de fácil propagação. É por isso que, neste quadro, nas áreas onde não há mistura de espécies o fogo se propaga com mais facilidade e é visível que nas áreas com predominância de sobreiro, azinheira, carvalhos, castanheiros e outras folhosas a área ardida é incomparavelmente — mas incomparavelmente — menor, se comparada com a área ardida de eucalipto e de pinheiro-bravo.

Isto não é nenhuma novidade, e justamente por não ser nenhuma novidade é que se torna dramático que na Legislatura anterior o PSD e o CDS, tendo como Ministra responsável a atual líder do CDS, Assunção Cristas, tenham aprovado um regime de arborização e rearborização desenhado para o interesse das celuloses e que promovia a liberalização do eucalipto. Esse regime, face ao quadro de sucessivos fogos florestais a que o País assistia ano após ano, foi de uma autêntica e profunda irresponsabilidade.

Estas políticas de abandono do interior e do mundo rural, de opções erráticas em termos de valorização da floresta, designadamente na sua componente de resiliência, priorizaram interesses económicos em vez do bem-estar das populações e da sua segurança e do território e, como refere a Relatório da Comissão Técnica Independente, cuja leitura teremos oportunidade de detalhar até à próxima quarta-feira, altura em que será aqui debatido o documento, os apoios às medidas florestais priorizaram os investimentos dirigidos ao valor económico da floresta em detrimento da prevenção e recuperação de superfícies afetadas por incêndios e outros riscos.

As funções de segurança para as sociedades humanas que as florestas desempenham foram, ao longo dos anos, desprezadas em benefício da função económica imediata da floresta. O Partido Ecologista «Os Verdes» espera que se perceba que este rumo já foi sobremaneira desastroso e que importa invertê-lo para criar condições de segurança das populações, do território e de garantia de que não perdemos os serviços de ecossistema prestados pelas florestas.

Para terminar, Sr. Presidente, é por isso que Os Verdes insistem tanto na necessidade de investir no interior e no mundo rural para gerar uma dinâmica que salvaguarde este território. A título de exemplo, já propusemos estancar a área das monoculturas de eucalipto, propusemos investimentos concretos nos transportes e no setor ferroviário, já propusemos regimes fiscais incentivadores de instalação de empresas no interior, propusemos a valorização da agricultura familiar, propusemos uma contribuição extraordinária do setor das celuloses que estimule a implantação de espécies florestais autóctones, já propusemos mais vigilância nos nossos espaços florestais.

Os Verdes não acordaram para a necessidade da preservação da floresta agora. Há muitos e muitos anos que batalhamos por este objetivo e, no início desta Legislatura, também tomámos este aspeto como prioritário na nossa agenda.

Uma última frase para dizer que Os Verdes continuarão esta batalha rumo à sustentabilidade, uma batalha que precisa de muitos adeptos, mas não daqueles que passam a vida a dizer «sim, mas…». O Partido Ecologista «Os Verdes» diz um inequívoco «sim» à preservação da floresta.

2ª Intervenção – responde a pedidos de esclarecimento

Sr. Presidente, agradeço aos Srs. Deputados de todos os grupos parlamentares que fizeram considerações e que levantaram um conjunto de questões a propósito da declaração política que Os Verdes hoje aqui trouxeram.

Sr. Deputado Telmo Correia, deixe-me dizer-lhe que o objetivo da minha declaração política não era discutir o Relatório. Que eu saiba, temos uma discussão programada para o debate do Relatório na próxima quarta-feira, dia 28, e precisamos de o ler atentamente para o discutir seriamente — seriamente, que é uma coisa que às vezes custa ao CDS relativamente a estas questões, como já se viu a propósito de um outro relatório. Mas o objetivo não era discutir este Relatório.

De facto, tratou-se de pegar numa parte relevante que se prende com as matérias do ordenamento florestal, que é um tema que não é caro ao CDS, nós também já percebemos isso. O CDS tem esta dificuldade em pegar na relação destes dramas que têm acontecido, com problemas estruturais que se têm cavado, como eu disse da tribuna na declaração política que fiz, e para os quais os senhores bem contribuíram, designadamente com o encerramento de serviços públicos no interior do País e, consequentemente, com um maior abandono e um maior despovoamento do mundo rural.
E os senhores sabem também que na altura da vossa governação — e também noutros governos, sejamos sérios, é mesmo assim! — houve um progressivo empobrecimento dos agricultores em Portugal e um falhanço, digamos assim, das políticas públicas para o apoio à agricultura familiar.
Tudo isto contribuiu para um problema gravíssimo, estrutural, no qual os senhores não querem agarrar e foi essa a questão para a qual Os Verdes hoje vêm aqui alertar esta Câmara, o despovoamento do mundo rural, que tem responsabilidades muito claras na dimensão e na propagação dos fogos florestais, assim como os povoamentos florestais.

O Sr. Deputado Telmo Correia continua a dizer que o eucalipto não tem responsabilidade nenhuma, mas o senhor nunca ouviu Os Verdes dizerem, nesta Casa, que só o eucalipto é que arde! Nós nunca dissemos isso! Mas aquilo que o senhor não pode deixar de reconhecer e que os relatórios reconhecem é que as imensas manchas e monoculturas de eucalipto têm uma responsabilidade efetiva na facilitação da propagação dos incêndios florestais.

Ora, se os senhores não reconhecem isso, é evidente que depois, quando estão no Governo, o que fazem? Diplomas para liberalizar o eucalipto, para servir as grandes celuloses e para desproteger a nossa floresta, não apostando nas espécies autóctones e, logo, numa maior resiliência da nossa floresta.

Portanto, a vossa política para o mundo rural e para a floresta foi um falhanço, repito, um falhanço! E por isso é que os senhores não querem discutir estes problemas estruturais.

O Sr. Deputado do PSD vem levantar aqui a questão da rentabilidade. Quanto a isso, tenho muita pena que os senhores não tenham aprovado, no Orçamento do Estado, uma proposta que Os Verdes apresentaram — que, de resto, foi chumbada pelo PSD e também pelo PS — que tinha a ver com a contribuição extraordinária das celuloses para incentivar a implantação de espécies autóctones, justamente no sentido de compensar os pequenos produtores pela menor rentabilidade que poderiam ter nos primeiros anos. Ora, esta era uma medida que poderia contribuir para essa questão.

Mas há outras medidas, designadamente o estabelecimento de critérios, por parte do Governo, para a fixação dos preços da madeira, beneficiando, portanto, os pequenos produtores e não os grandes interesses económicos. A floresta não é dos grandes interesses económicos, a floresta é da nossa sociedade e de todas as componentes da nossa sociedade. Há, de facto, formas de lhe dar multifuncionalidade e, para isso, é preciso multiatividade no mundo rural, mas também, certamente, uma diversidade de espécies florestais que beneficiarão, em tudo, a resiliência da nossa floresta e, consequentemente, a segurança das nossas populações e do nosso território.