Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 17 de outubro de 2018

Para permitir o acesso de navios de maior porte, ao porto de Setúbal, estão previstas dragagens no estuário do Sado.

Não é, evidentemente, a primeira vez que se fazem dragagens no Sado, mas estas implicam, agora, uma maior intensidade e volume (3,5 milhões de m3 numa primeira fase), para permitir a entrada de navios com 12 metros de calado.

Na área envolvente, à área de intervenção do projeto, existem zonas sensíveis, como a Reserva Natural do Estuário do Sado, a Zona de Proteção Especial para aves do estuário, o Sítio Ramsar também importante para um conjunto de aves, o Parque Marinho Luiz Saldanha, e demais área do Parque Natural da Arrábida.

Há algumas semanas atrás, o Partido Ecologista Os Verdes trouxe esta matéria das dragagens do Sado, ao debate com o Primeiro Ministro. Nessa altura fomos bem claros na manifestação de uma grande preocupação, designadamente em relação ao impacto dessas dragagens sobre alguns elementos naturais que têm uma grande relevância, como a comunidade de golfinhos residentes no estuário do Sado e também em relação às praias da Arrábida.

E a verdade é que, por exemplo em relação aos roazes corvineiros, o Estudo de Impacte Ambiental reconhece que existem impactos negativos significativos sobre o grupo de golfinhos, embora temporários. Porém, para uma comunidade com a sensibilidade destes cetáceos, não é relevante afirmar-se que os impactos são temporários, porque nesse hiato de tempo pode afetar-se, de forma séria, esta riqueza biológica do Sado.

Esta preocupação agrava-se ainda mais, quando é do conhecimento público que foi elaborado um estudo, encomendado pelo Estado a uma equipa de biólogos da Universidade de Aveiro (um estudo que teve a duração de 7 anos), que propunha a classificação ecológica de quatro zonas para proteger os golfinhos do Sado. De acordo com responsáveis do estudo, dessas quatro zonas, duas ficaram de fora, curiosamente (ou não!) as duas que colidem com o projeto das dragagens do estuário do Sado.

Ou seja, ao que parece, uma parte desse estudo foi completamente ignorada, de modo a que (conforme desconfiança que legitimamente se pode levantar) não se colocassem obstáculos (decorrentes de uma classificação ecológica) às referidas dragagens. Na perspetiva dos Verdes isto é bastante grave! O que deveria acontecer, de acordo com o recomendado para preservação dos valores ambientais em causa, era primeiro a classificação das áreas que se consideraram importante classificar e, depois, então, avaliar-se-ia que tipo de dragagens seriam possíveis.

Para além disso, a Declaração de Impacte Ambiental demonstra uma clara insuficiência em relação ao estudo da dinâmica sedimentar, com impactos diretos sobre os processos erosivos e sobre as praias, nomeadamente as da Arrábida. O aprofundamento do comportamento da hidrodinâmica da área em causa e da envolvente é fundamental.

Não é de descurar, ainda, o que os pescadores têm referido em relação ao local para onde está prevista a deposição das lamas extraídas do canal e da barra, quando asseguram que terá impacto numa zona onde se captura excelente peixe, moluscos e bivalves e que, portanto, afetará a pesca artesanal da região, numa comunidade de cerca de 300 pescadores.

Nesse sentido, Senhoras e Senhores Deputados, o PEV considera que não estão dadas garantias seguras sobre a influência real, ou também sobre a minimização de impactos, em relação aos valores naturais em causa, que são relevantíssimos. E, para quem coloca sempre o ambiente em contraponto com a economia, como se a preservação ambiental fosse um obstáculo à dinâmica da economia, e nada mais do que isso, é preciso sublinhar que estes valores naturais têm também uma importância fulcral na economia da região. Numa região que tem uma das Baías mais belas do mundo e que tem recursos únicos que importa valorizar e não fragilizar.

Este processo de dragagens previstas para o Sado deve, pois, na perspetiva dos Verdes, ser reponderado, nomeadamente à luz das preocupações que aqui levantámos.