O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia, sobre a degradação da Estrada Nacional nº 109-4, que atravessa o município de Santa Maria da Feira.

“Os Verdes” relembram que, ainda esta semana, foi feita uma ação de denúncia pública organizada pela CDU, sobre esta situação caótica, através da colocação de faixas nesta mesma via, faixas que apresentavam o dizer “Estas são as estradas da vergonha”, uma ação realizada no seguimento do mal-estar que a população tem vindo a demonstrar e a denunciar.

Pergunta:

Incumbe à EP – Estradas de Portugal, S.A (EP) a conservação, manutenção e garantia de segurança rodoviária nas estradas nacionais, ou seja, a prestação de um serviço público de qualidade, proporcionando uma melhor qualidade de vida às populações, contribuindo para o desenvolvimento nacional e para a coesão territorial.

Contudo, nem sempre o objeto e a missão da EP passam efetivamente da palavra à ação. Na Estrada Nacional 109-4, que atravessa o município de Santa Maria da Feira, para além do deficiente estado do pavimento, sofre abatimentos de piso, esboroamento do betuminoso que se encontra em total abandono e lamentável degradação, sendo que todos estes fatores foram acelerados pelas obras da rede de saneamento e águas de consumo humanos, do sistema das Ribeiras do Cáster e da Lage.

Nestes últimos três a quatro anos, nesse troço circula-se em verdadeiro slalom, saltitando os condutores dos veículos de faixa para faixa de circulação, na procura do melhor percurso possível. Nas bermas os materiais resultantes da decomposição da via vão-se depositando sendo arrastados para as linhas de águas e sendo tantas vezes projetados para cima das pessoas e veículos em circulação. Acresce que, pelo facto do referido troço se situar numa área de densidade populacional elevada e de grande circulação de tráfego automóvel, tratando-se igualmente de um troço de reduzida largura e reduzidas condições de visibilidade que dificultam a tarefa dos condutores, aumenta-se assim drasticamente o risco de ocorrência de acidentes.

Ora, as infraestruturas de água e saneamento são obras que estão dentro da alçada da Câmara Municipal da Feira e da INDÁQUA Feira a quem foram concessionados estes serviços, sendo que, estas entidades foram recetoras de verbas avultadas de fundos comunitários para levar a efeito estes equipamentos básicos. Décadas a fio os prazos para a implantação e conclusão destes sistemas foram sendo adiados, sendo com satisfação que as populações vêm estas obras estruturantes para a sua qualidade de vida a serem realizadas. Não compreendem no entanto o laxismo do poder político, local e nacional no que à exigência de reposição das condições de circulação e qualidade da via dizem respeito.

A Câmara Municipal de Santa Maria da Feira e a sua concessionária INDÁQUA como donos da obra têm deveres de exigência para com os empreiteiros que executaram a obra. A EP – Estradas de Portugal, S.A. tratando-se de uma estrada nacional tem o dever de exigir a devolução da via EN109-4 às condições de circulação tidas como normais, como aliás se encontrava antes do início das obras. Exige-se também que sejam recuperadas as bermas e as linhas de águas pluviais que se encontram destruídas e entulhadas, pois as mesmas em alguns troços são usadas à longa data como regos de rega de associações de consortes de rega.

As populações têm constantemente manifestado a sua preocupação, alertado para a importância e para as fragilidades estruturais do eixo rodoviário em causa (Estrada Nacional 109-4), que desbarata a mecânica dos veículos que nela circulam e coloca em perigo, diariamente, os seus utilizadores.

Por último, convém referir que esta via que atravessa o município de Santa Maria da Feira, para além de ser um eixo estrutural ao nível da acessibilidade entre estas freguesias assume-se igualmente como principal eixo de ligação a outras freguesias e municípios localizados a sul da cidade de Santa Maria da Feira.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo, a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Considera o Ministério legítima e pertinente a preocupação da população, relativamente às más condições de uma via que coloca em perigo, diariamente, os seus utilizadores e que, por isso mesmo, reivindica a sua urgente requalificação?
2- Pretende o Ministério intervir junto da EP - Estradas de Portugal, S.A, no sentido exigir o planeamento e a subsequente intervenção de conservação e reabilitação da via, repondo as condições de circulação e de segurança aos seus utilizadores?
3- Para quando o ministério prevê reestabelecer a circulação em segurança da EN 109-4, que no troço em apreço se encontra em contínua frente de obra há mais de três anos?
4- O ministério prevê, para além de requalificar o troço da EN109-4, reabilitar todas as bermas e regos de águas pluviais?
5 – Em caso afirmativo para quando a requalificação do respetivo troço e a reabilitação das bermas e regos de águas pluviais?