A deputada ecologista Heloísa Apolónia entregou, na Assembleia da República, um requerimento em que pede explicações ao Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a anunciada demolição - pela 2ª vez em dois anos - de casas clandestinas no Parque Natural da Arrábida (PNA).

Os sucessivos Governos - o do PSD/PP em particular - têm estrangulado financeiramente as áreas protegidas, dificultando a sua gestão e os seus meios de fiscalização e actuação, o que se reflecte depois na área dos clandestinos, nomeadamente no PNA, em que as construções clandestinas se têm intensificado ao longo dos anos, aos olhos de todas as entidades.

"Os Verdes" consideram que a falta do Plano de Ordenamento do PNA é a principal razão que dificulta a gestão integrada desta área protegida. Relembre--se que o Governo PSD/PP assegurou que o Plano estaria concluído até ao final do ano de 2002. Agora a solução foi, através de Resolução do Conselho de Ministros, alargar os prazos de conclusão dos planos de ordenamento, ou seja adiar as suas conclusões.

Face a esta situação insustentável e que se arrasta há longos anos, "Os Verdes" querem ver esclarecidas as seguintes questões:

1. 
   Qual o levantamento feito no PNA relativamente à totalidade de construções clandestinas?
2. Qual o plano de demolições dessas construções clandestinas? E quais os critérios adoptados?
3. Para quando, afinal, se prevê o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida?
4. De entre as casas clandestinas existentes no PNA há com certeza situações muito diversas, umas mais preocupantes que outras, o que não anula qualquer carácter de clandestinidade a nenhuma delas. Contudo, pergunta-se se constituem maioritariamente habitações permanentes ou segundas habitações e se o Ministério tem previsto, com outra tutela, algum tipo de apoio a eventuais famílias com dificuldades económicas, que tenham construído no Parque sem licença e que têm aí a sua actividade de subsistência?

O Gabinete de Imprensa
Lisboa, 20 de Setembro de 2004