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02/05/2014 |
Depois do anúncio do aumento do IVA para 23.25%, Os Verdes levam ao Parlamento proposta de redução da taxa do IVA na restauração para 13% |
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Na sequência do anúncio feito esta semana pela Ministra das Finanças, aquando da apresentação do Documento de Estratégia Orçamental, onde, entre outras medidas, anunciou a intenção do Governo de aumentar a taxa normal do IVA de 23%, para 23,25%, “Os Verdes” levam, na próxima quarta-feira, ao plenário da AR, um agendamento potestativo onde será discutido um Projeto de Lei que visa repor a taxa do IVA a 13%, no setor da restauração. Esta proposta torna-se extraordinariamente premente, de modo a evitar mais dramas naquele setor de atividade.
Na segunda-feira será tornado público o texto do Projeto de Lei, o qual só será discutido na quarta-feira, dia 7 de maio.