Segue a transcrição integral do requerimento dirigido à Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis:

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, através de uma denúncia, de que está o ocorrer em Oliveira de Azeméis (Distrito de Aveiro), um atentado ambiental, com a existência de uma grande quantidade de nafta derramada, em Novembro do ano passado, no Centro Vidreiro, instalações que se encontram, de momento, abandonadas.

Tanto quanto se sabe, a autarquia está informada desta situação, que se arrasta há mais de 4 meses. No entanto, e apesar de, segundo notícias na imprensa, ter realizado esforços para contratar empresas de limpeza e de ter em seu poder alguns orçamentos, o problema não foi ainda solucionado.

É uma situação que não pode estender-se mais. A nafta invadiu já propriedade privada vizinha e continua a infiltrar-se no solo, correndo o risco, inclusivamente de contaminar o lençol freático.

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exa. o Presidente da Assembleia da República que remeta à Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis o presente requerimento, para que me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Tendo a autarquia conhecimento desta situação, o que tem inviabilizado a tomada de medidas para a resolver?
2. Que esforços realizou a autarquia para solucionar o problema do derrame de nafta?
3. Foi a questão denunciada junto dos serviços do Ministério do Ambiente?
4. Para quando se prevê que este problema ambiental seja resolvido?

Ao Ministério do Ambiente, foram dirigidas as seguintes questões:
1. Tem o Ministério conhecimento desta situação?
2. Que medidas pretende o Ministério tomar para que este problema seja solucionado o mais brevemente possível e minimizados os impactos?
3. Que riscos ambientais e de saúde pública estão associados ao derrame deste poluente?