PERGUNTA:

Milhões de litros de esgoto não tratado misturaram-se, durante oito dias do passado mês de Agosto, com a reserva de água que tem por função abastecer quase 50.000 habitantes dos concelhos de Beja e Aljustrel, de acordo com informações da comunicação social.
Foram feitas descargas de efluentes urbanos através da rede do sistema pluvial da cidade de Beja e os esgotos não tratados seguiram por uma linha de água para a ribeira do Roxo.
Não foi a primeira vez que aconteceram descargas de esgotos domésticos para a rede pluvial. Em Maio e Junho passados e por períodos de tempo que variaram entre 10 e 15 dias já tinha ocorrido o mesmo.
O caudal formado pelo esgoto não tratado misturou-se com o que recebe tratamento na ETAR e que tem como destino a albufeira do Roxo, uma situação com implicações na degradação e no tratamento da água, para a tornar potável.
A existência de descargas foi confirmada pela Câmara de Beja e a Administração Regional Hidrográfica do Alentejo, que afirmou à comunicação social, na ocasião, não ter conhecimento da ocorrência destas descargas e admitir que poderá abrir processos de contra-ordenação ambiental.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, de forma a que o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Que medidas tomou ou pondera o Ministério tomar de modo a intervir para que não se repita esta situação?
2. Em que prazos estima o Ministério avançar com as medidas?