O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a descarga de efluentes sem tratamento no Rio Cértima, situação que tem indo a ser denunciada, há vários anos, pela população local.

PERGUNTA:

O rio Cértima, curso de água que integra a bacia hidrográfica do Rio Vouga nasce na Serra do Buçaco e desagua no rio Águeda, atravessando próximo da foz a Pateira de Fermentelos, a maior lagoa natural da Península Ibérica. Ao longo dos seus cerca de 43km percorre os concelhos da Mealhada, Anadia, Oliveira do Bairro e Águeda. O vale do rio Cértima e a Pateira de Fermentelos constituem um ecossistema específico com grande diversidade de flora e fauna. Aliás, recentemente a Pateira de Fermentelos foi classificada como Zona Húmida de Importância Internacional.

Contudo, há vários anos que a população da área de influência do rio Cértima tem denunciado a poluição deste curso de água em resultado de descargas de efluentes sem qualquer tratamento alegadamente provenientes de atividades agrícolas e industriais. Na última década, foram várias as notícias divulgadas pela comunicação social nacional e regional denunciando esta mesma poluição e os respetivos impactos ambientais. Em Outubro passado, foi noticiado pelo Jornal da Bairrada o mau estado das águas: turvas, acastanhadas, espumosas e com vários peixes mortos, emanando um cheiro nauseabundo.

Para além da situação noticiada em Outubro, continuam a surtir queixas da população sobre a qualidade da água, sem que aparentemente haja uma identificação dos focos de poluição e resolução dos mesmos. Aliás, nas denúncias que chegaram ao PEV, a população refere que as descargas de águas residuais são mais frequentes às sextas-feiras ao final da tarde, talvez quando os meios de fiscalização são mais reduzidos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- Este Ministério confirma a existência de descarga de efluentes sem tratamento, no Rio Cértima?
2- Nos últimos 10 anos foram identificados os principais focos de poluição e os respetivos responsáveis pelo lançamento de descargas ilegais?
3- Tendo este rio, características muito específicas com grande valor ecológico, nomeadamente pelo facto de atravessar a Pateira de Fermentelos, que ações este Ministério tem desenvolvido para evitar a poluição do Rio Cértima?