A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República duas perguntas em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e também do Ministério da Economia, sobre a ocorrência de descargas poluentes com origem na Siderurgia Nacional, na Aldeia de Paio Pires, que têm motivado queixas e alertas por parte dos moradores.

Pergunta:

O Grupo Parlamentar Os Verdes teve conhecimento, através da denúncia de moradores, que tem havido várias descargas poluentes com origem na Siderurgia Nacional Seixal, S.A., localizada na Aldeia de Paio Pires. Os moradores reclamam que os fumos e pós esbranquiçados degradam a qualidade do ar e afetam diretamente a qualidade de vida das populações. Uma das denúncias recebidas, ilustrada através de fotografias obtidas em 19 de dezembro de 2014, entre as 8.00h e as 11.00h, em diversos locais da freguesia de Aldeia de Paio Pires, documenta mais uma das constantes e visíveis descargas atmosféricas. Segundo o relato de moradores, as descargas não são realizadas apenas durante o dia mas também no período noturno, sendo que estas últimas são ainda mais intensas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. A Presidente da Assembleia da República, que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e o Ministério da Economia me possam prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Que conhecimento tem o Governo sobre a situação acima referida?
2 – Que fiscalização tem sido realizada, qual a sua periodicidade e quais os resultados obtidos?
3 – Que medidas são necessárias para, face à atividade poluente em questão, garantir de forma continuada as devidas condições ambientais, que venham a salvaguardar a saúde pública e a qualidade de vida das populações?