A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia, sobre o deslizamento de terras para a linha ferroviária do Sado que ocorreu na Freguesia da Baixa da Banheira, Moita, no início do mês de Dezembro. O PEV considera urgente que seja elaborado, pela REFER, um projeto de estabilização das encostas que ladeiam a linha férrea de modo a prevenir a ocorrência de acidentes e, nesse sentido, questiona o Governo sobre a matéria em causa.

Pergunta:

Moradores da freguesia da Baixa da Banheira, concelho da Moita, denunciaram ao PEV que ocorreu, na madrugada de 07 de Dezembro de 2014, um deslizamento de terras junto à passagem desnivelada superior, localizada ao Km 3+175 da linha ferroviária do Sado, que quase atingiu a linhados carris, deixando em perigo iminente as traseiras de alguns quintais e prédios que correm o risco de ruir. Teme-se que, com mais alguns dias de mau tempo e com precipitação intensa, dada a instabilidade da vertente e o estado do muro, possa ocorrer um novo deslizamento de terras na linha férrea, que, a acontecer, poderá causar alguma tragédia.

Deste modo, torna-se imperioso que seja elaborado urgentemente pela REFER um projeto de intervenção global para a estabilização das encostas que ladeiam a linha férrea, na zona sob a sua jurisdição, e que seja levado a cabo uma ação de limpeza dos resíduos, entulho e vegetação nas encostas. No âmbito dessa intervenção de garantia de segurança, impõe-se igualmente atender ao facto de junto à passagem desnivelada superior que serve de atravessamento rodoviário e pedonal da Rua Ville Plaisir na Baixa da Banheira, existirem pequenos muros de alvenaria intercalados com umas “barras de ferro” obsoletas, as quais constituem um perigo de ocorrência de acidentes de queda por descuido, em particular em relação às crianças que ali residem e brincam. Seria, assim, aconselhável que a REFER retirasse as “barras de ferro” e construísse um muro contínuo em alvenaria ao longo da Rua Sebastião da Gama para acautelar a segurança na área envolvente sul desta passagem desnivelada. Este é um problema que urge igualmente resolver.

Assim, solicito a S. Ex.ª Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a presente Pergunta, de modo a que o Ministério da Economia me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo e a REFER têm conhecimento do deslizamento de terras ocorrido na linha ferroviária do Sado, junto à passagem desnivelada superior que serve de atravessamento rodoviário e pedonal da Rua Ville Plaisir na Baixa da Banheira?
2. Quando estamos conscientes dos perigos que a esta situação representa, agir com urgência
é uma responsabilidade que se impõe. Para quando uma intervenção integrada de estabilização e limpeza das encostas que ladeiam a linha férrea?
3. Que medidas foram, estão a ser ou serão ponderadas para solucionar o avançado estado de conservação dos guarda-corpos com “barras de ferro” existentes ao longo da Rua Sebastião da Gama na área envolvente sul desta passagem desnivelada?