PERGUNTA:

Na sequência de uma denúncia que o Grupo Parlamentar do PEV recebeu sobre um crime ambiental praticado na Praia da Arda, em Afife, no Concelho de Viana do Castelo e da consequente deslocação ao local com vista a certificar-nos da respectiva denuncia, tomamos conhecimento que no passado dia 21 de Abril se terá dado inicio à construção de um suposto apoio de praia aparentemente destinado ao Surf Club de Viana do Castelo destruindo, desta forma, grande parte de uma duna primária, da sua fauna e flora, sendo ainda visível no local, uma vala de entulho e betão.

Acresce ainda que o local se encontra integrado na Rede Natura, REN e POOC.

Assim e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Tem o Ministério do Ambiente conhecimento do licenciamento desta obra?
2 – Que diligências promoveu o Ministério do Ambiente no sentido de apurar responsabilidades pela destruição dessa duna primária?
3 – Pondera o Ministério do Ambiente agir de forma a repor, tanto quanto possível, o estado original dessa duna?
4 – Para quando prevê o Ministério a remoção do entulho e do betão que ali foi deixado?