Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 12 de abril de 2019

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária, mais conhecido por tratado orçamental, representa, na perspetiva de Os Verdes, um esforço para definitivamente transformar a União Europeia num instrumento do neoliberalismo, em sintonia, aliás, com os interesses dos grandes grupos económicos e, sobretudo, com os interesses dos grandes bancos europeus.
Os povos da Europa, que, aliás, nunca mereceram grande atenção por parte das políticas da União Europeia, com o tratado orçamental foram remetidos para um plano ainda mais residual.

Aliás, numa Europa que se diz tão democrática, não deixa de ser curioso que, face à rejeição da transposição do tratado orçamental para o ordenamento jurídico da União Europeia por parte do Parlamento Europeu, na sequência, aliás, do relatório, também negativo, da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu, em vez da consequente revogação, que era aquilo que devia ocorrer face à rejeição do Parlamento Europeu, o tratado orçamental continue em vigor para os Estados-Membros que subscreveram o tal tratado intergovernamental onde se inclui Portugal.
E são assim os procedimentos desta União Europeia onde fica cada vez mais visível que é o poder económico, são as grandes multinacionais que pretendem ordenar.

Ora, um tratado é, antes de mais, um acordo e um acordo tem de ser bom para todas as partes.

Portanto, na perspetiva de Os Verdes, aquilo que interessa é saber se o tratado orçamental está a ser bom para o nosso País ou se está a ser mau para os nossos interesses. O que interessa saber é se o tratado orçamental está a ser favorável ou desfavorável ao nível da nossa economia. O que interessa saber é se o tratado orçamental está a melhorar a qualidade de vida dos portugueses ou se, pelo contrário, está a piorar.

No fundo, a questão é a de saber se o tratado orçamental constitui um elemento que está a contribuir para o desenvolvimento do nosso País, da nossa economia, e, da avaliação que Os Verdes fazem do tratado orçamental, este tratado não está a ser bom para a nossa economia, não está a ser positivo para os interesses dos portugueses, bem pelo contrário, e está, aliás, a representar um monumental empecilho, um monstruoso obstáculo ao desenvolvimento económico e social do nosso País.

Portanto, Os Verdes também consideram que o Governo português deveria iniciar o processo de desvinculação de Portugal do tratado orçamental.