Por ocasião do Dia Mundial do Ambiente, que se assinala no próximo Domingo, dia 5 de Junho, “Os Verdes” reafirmam as grandes preocupações que têm nesta matéria, destacando, neste momento as seguintes:

• A nova Lei da Água, que agora parece estar na calha para ser aprovada em Conselho de Ministros, não conhecendo o diploma em causa apraz-nos apenas dizer que a sua aprovação deve ser remetida à Assembleia da República, por se tratar de tão importante matéria vital para o bem estar do Portugueses assim como para o desenvolvimento do país. Uma das questões chave para a qual nos debatemos é para que a água seja regulada como um direito e nunca como uma mercadoria, daí a necessidade de que gestão da água seja assegurada pelo sector público e que sejam exigidos elevados parâmetros de qualidade, com uma fiscalização muito direccionada para infracções a este princípio, incluindo a não realização de análises previstas na lei.
• “Os Verdes manifestam também a sua total recusa à adopção da Co-incineração como forma de tratamento de resíduos industriais e que o actual Governo insiste em manter como opção viável. O Governo ainda não anunciou a sua estratégia para os resíduos industriais, nem esclareceu se vai basear a sua estratégia em estudos já desactualizados e em que medida vai valorizar os CIRVER no tratamento de resíduos industriais.
• Relativamente à obra do Túnel do Marquês em Lisboa, não compreendemos como é que depois de o Ministro do Ambiente ter emitido a Declaração de Impacte Ambiental relativa ao projecto, e que surge no seguimento da aprovação, pela Assembleia da República, do Projecto de Resolução dos Verdes nesse sentido, as obras no Túnel continuam, quando a aplicação das 40 recomendações da Declaração implica a suspensão da obra.
• Por último, “Os Verdes” salientam a forte preocupação que suscitam as áreas protegidas portuguesas votadas ao abandono e sem meios para fazer face à sua missão de Conservação da Natureza. Nesta matéria “Os Verdes” salientam que não bastará produzir mais legislação, ou alterar as denominações ou reestruturar serviços quando o fundamental é dotar as estruturas (designadamente o ICN) de meios humanos, técnicos e financeiros adequados. Para além disso, as políticas de valorização dos espaços protegidos passam pela preservação dos seus recursos naturais, o que contraria medidas como a construção da Barragem de Odelouca, em plenos terrenos da Rede Natura 2000, sem que estejam avaliadas as necessidades da sua construção e sem que designadamente se vislumbre a concretização do Plano Estratégico de Uso Racional da Água.

O Gabinete de Imprensa
Lisboa, 4 de Junho de 2005