11/02/2016

Dificuldades no acesso à saúde no Barreiro – PEV questiona Governo e entrega pergunta no Parlamento

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre as dificuldades no acesso à saúde com que se veem confrontadas as populações da Freguesia de Palhais e Coina e da Cidade Sol, Vila Chã e Santo António da Charneca, concelho do Barreiro.

As dificuldades sentidas prendem-se com o encerramento do Posto de Saúde de Palhais e o horário de funcionamento reduzido da Unidade de Saúde de Coina, por falta de recursos humanos e, também, com a necessidade de requalificação do meio envolvente da Unidade de Saúde Familiar de Santo António da Charneca.

Pergunta

O Serviço Nacional de Saúde assumiu-se como uma das maiores conquistas do povo português, com a implementação da democracia. Afigura-se como dever do Estado assegurar a cobertura racional e eficiente de todo o país, em termos de recursos humanos e unidades de saúde, cumprindo desta forma o consagrado na Constituição da República Portuguesa.

O encerramento de serviços, a concentração de valências, a diminuição de horários de funcionamento das unidades de saúde, a falta de profissionais de saúde, têm levado a uma degradação do SNS, pondo, muitas vezes, em causa o direito à saúde. Assim é o cenário vivido na freguesia de Palhais e Coina, em que a dura realidade das suas populações é ver vedado e condicionado o acesso ao serviço público de saúde, através do encerramento do posto de saúde de Palhais, devido à falta de meios humanos, neste caso de pessoal médico, e também pelo funcionamento da unidade de saúde de Coina, na qual, devido às inconstâncias na prestação de cuidados primários durante o período de verão, foi colocado um aviso de que a unidade de saúde estaria encerrada durante esse período. Atualmente abre duas vezes por semana, dois meios dias, por não haver recursos médicos e administrativos.

É absolutamente essencial e estruturante, para a continuidade do SNS, colmatar a carência generalizada de meios humanos, que a nível nacional têm resultado numa degradação da prestação de cuidados de saúde, situação com que hoje as populações da freguesia de Palhais e Coina se vêm confrontadas. Também de referir que há muito que a área envolvente da Unidade de Saúde Familiar de Santo António da Charneca carece de uma profunda requalificação, para que as populações da Cidade Sol, Vila Chã e Santo António da Charneca, possam ter melhores acessos e condições sanitárias junto à USF.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – O Governo tem conhecimento da atual situação preocupante vivida pelas populações das freguesias de Palhais e Coina, no que diz respeito à garantia da qualidade e manutenção dos serviços públicos de saúde?
2 – Quando prevê o Governo dotar o posto de saúde de Palhais e a Unidade de Saúde de Coina dos recursos humanos necessários ao seu devido funcionamento e reabertura (no caso do posto de saúde de Palhais)?
3 – Relativamente à Unidade de Saúde Familiar de Santo António da Charneca, quando prevê o Governo proceder à requalificação do meio envolvente desta USF, no sentido de que possam ser asseguradas as devidas condições de acesso da população à mesma?

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