15/12/2015

Dique no Tejo, em Abrantes, motiva pergunta dos Verdes ao Ministério do Ambiente e contato direto com a APA

Face às inúmeras queixas recebidas pelos Verdes relativas aos impactos ambientais provocadas pela construção de um dique no Tejo, junto à Central Termoelétrica do Pego, com impactos enormes sobre o ambiente, nomeadamente para a passagem dos peixes e para o ecossistema do rio, Os Verdes não só pediram ontem, através do seu Coletivo Regional de Santarém, a intervenção do SEPNA, como tentaram imediatamente contatar a Agência Portuguesa de Ambiente (APA). No entanto, só hoje é que foi possível ter uma resposta mais completa e esclarecedora por parte da APA.

A arquiteta Gabriela Moniz, da APA, assegurou hoje à dirigente dos Verdes Manuela Cunha, que a Agência e o SEPNA tinham, de facto, constatado, numa deslocação ao local, que a conetividade do rio não estava a ser cumprida, tal como tinha sido exigido pela APA aquando da autorização para a realização da obra.

Por outro lado, a porta-voz da APA assegurou também que a Agência ia ainda verificar um conjunto de outras situações relativas ao projeto autorizado, nomeadamente a quota do açude, assumindo que o projeto em causa pode vir a ser reavaliado. Segundo a mesma responsável, esta obra corresponderia a uma reparação de um rombo de um dique já existente naquele local desde os anos 90.

Face às respostas obtidas, Os Verdes ficam mais tranquilos por ver que esta agressão ambiental, por incumprimento de exigências, está agora a ser acompanhada pelas entidades competentes, mas, mesmo assim, o PEV não deixa, de entregar, via Assembleia da República, uma pergunta ao Ministério do Ambiente sobre esta matéria, para que a resposta venha por escrito e venha a garantir, no futuro, uma resolução ambientalmente correta para esta intervenção.

Abaixo, segue a pergunta entregue hoje no Parlamento e dirigida, pelos Deputados do PEV, ao Ministério do Ambiente:

São várias as denúncias que chegaram ao conhecimento de “Os Verdes” da recente construção de um dique no Rio Tejo, na zona de Abrantes, com intuito de criar retenção de água para uso da Central Termoelétrica do Pego.

A estrutura construída, que vai de uma margem à outra, cria uma barragem no rio que não permite a passagem de peixes e de outros organismos aquáticos, colocando em causa a vida ecológica do mesmo. Esta barragem impede também, obviamente, a passagem de embarcações, e afeta assim a atividade local dos pescadores daquela região.

Na sequência destas denúncias, o Coletivo Regional de Santarém apresentou uma queixa e solicitou ao Comando Territorial do SEPNA uma averiguação ao local.
“Os Verdes” tentaram ainda, por via de contacto telefónico direto com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), na segunda-feira, dia 14 de dezembro de 2015, obter mais esclarecimentos sobre esta agressão ambiental. Esclarecimento que só foi conseguido hoje, dia 15 de dezembro. Segundo a Arquiteta Gabriela Moniz da APA, a obra poderá não estar de facto a cumprir com as exigências que lhe tinham sido impostas e que são fundamentais para preservar a vida piscatória e o ecossistema do rio, nomeadamente, a exigência da obra continuar a garantir a conetividade do rio.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Quais os motivos que justificam a construção daquele dique?
2 – Quem é o dono da obra e o responsável pela sua execução?
3 – Confirma-se a existência do consentimento da APA para se realizar aquela construção? Em caso afirmativo:
3.1- Foi avaliado, pela APA, o impacto da mesma sobre o meio?
3.2 – Para além da obra ter que garantir a conectividade do rio, quais foram as outras condições exigidas pela APA?
3.3- Que pretende a APA fazer por forma a garantir que a obra não ponha em causa a passagem de peixes e o ecossistema do rio?
3.4 – Que acompanhamento e fiscalização irão ser garantidos no futuro?

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