Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 7 de fevereiro de 2019

Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Está em discussão um projeto do Bloco de Esquerda sobre a lei de bases do direito humano à alimentação e Os Verdes gostariam de dizer que, quando falamos de direito à alimentação, falamos do direito a poder ter acesso a alimentos em quantidade suficiente, a alimentos adequados e saudáveis e, portanto, falamos de uma componente de quantidade e de qualidade, necessariamente.

Ora, sabemos que, ainda hoje, existem muitas pessoas, designadamente no nosso País, que, fruto da sua situação de pobreza — acontece isso a muitos idosos, no seu dia a dia —, ainda têm de fazer uma opção entre comprar medicamentos ou comprar alimentos.

Isto é profundamente preocupante.

Para garantir o direito à alimentação, há aqui uma componente de intervenção social e de garantia de direitos sociais que não podem ser descurados. Portanto, o combate à pobreza é determinante, é mesmo uma base para garantir o direito à alimentação.

Há, efetivamente, outras componentes determinantes, designadamente a da sensibilização dos cidadãos, da informação, da educação, mas este é o sustentáculo, digamos assim, que tem de ser criado para garantir o direito à alimentação.

Mas também não podemos ir na onda das grandes publicidades e parangonas das multinacionais do setor agroalimentar, que consideram que, para combater a fome no mundo, é preciso degradar os nossos solos e o nosso ambiente, designadamente com os organismos geneticamente modificados, pondo em causa, por outro lado, a saúde da população, ou com uma produção megaintensiva para combater a fome. Nada disso é preciso, sabemos que não estamos a responder ao problema da fome, estamos a responder aos interesses das multinacionais do setor agroalimentar.

De resto, a FAO indica números que até podem considerar-se interessantes e assustadores ao mesmo tempo. Isto é, se pegássemos, a nível mundial, num terço do desperdício alimentar, poderíamos alimentar toda a população com fome no mundo. Isto é perfeitamente assustador!

Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, nesse sentido, e porque a base de produção é efetivamente também importante, — Os Verdes têm-no defendido aqui, na Assembleia da República, acerrimamente — é fundamental defender a soberania alimentar, a produção nacional alimentar, inclusivamente no sentido de aproximarmos a produção do consumo, com benefícios para os consumidores, para a nossa pegada ecológica, para o desempenho ambiental, mas também para as condições sociais e económicas de quem produz.

Como sabemos, são profundamente prejudicados, designadamente os pequenos agricultores e os agricultores familiares, isto é, quanto mais prolongada ou comprida for a cadeia alimentar, mais estes pequenos produtores perdem, designadamente enriquecendo os distribuidores.

Para terminar, gostaria de dizer que Os Verdes têm dado uma profunda prioridade a estas matérias da alimentação: apresentámos iniciativas, aqui, na Assembleia da República, sobre o inquérito alimentar nacional, a matéria do desperdício alimentar, a rotulagem dos alimentos, a publicidade dos alimentos ou a oferta nas cantinas públicas, entre tantas outras propostas, e continuaremos, naturalmente, a dar prioridade a esta matéria.