27/11/2015

Discussão conjunto dos projetos de resolução do PEV - Pela gestão pública das empresas STCP e Metro do Porto e Sobre o cancelamento e a reversão do processo de fusão, reestruturação e subconcessão dos sistemas de transporte da Carris e da ML

Discussão conjunto dos projetos de resolução do PEV n.os 16/XIII (1.ª) — Pela gestão pública das empresas STCP e Metro do Porto (Os Verdes) e 17/XIII (1.ª) — Sobre o cancelamento e a reversão do processo de fusão, reestruturação e subconcessão dos sistemas de transporte da Carris e da Metropolitano de Lisboa
- Assembleia da República, 27 de novembro de 2015 –

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes orgulham-se de apresentar, hoje, à Assembleia da República, iniciativas legislativas que visam reverter os processos de concessão a privados dos transportes de Lisboa e do Porto, em concreto dos STCP, do Metro do Porto, da Carris e da Metropolitano de Lisboa.
Foi um erro crasso cometido pelo anterior Governo, numa ânsia de privatização de tudo o que podiam e não podiam em Portugal. Essa foi a grande obsessão, ou uma das grandes obsessões, do Governo anterior, uma descredibilização total de tudo o que tinha gestão pública e uma fúria privatizadora de entrega a privados de tudo quanto podiam. E, fundamentalmente, no setor dos transportes isso foi extraordinariamente evidente.
Foi evidente em prejuízo do Estado, em prejuízo dos utentes e em prejuízo dos trabalhadores, sem garantias, sequer, da promoção da qualidade destes transportes.
Sr.as e Srs. Deputados, sabemos a importância que os transportes urbanos têm para a promoção da qualidade de vida das populações e para a qualidade de vida nas cidades; sabemos da importância que têm para a mobilidade das populações e sabemos também da importância da qualidade e a segurança que precisam de oferecer às populações para que se reverta a tendência urbana para a utilização excessiva do transporte individual no sentido da utilização do transporte coletivo.
As Sr.as e os Srs. Deputados lembram-se, certamente, das diversas e inúmeras iniciativas que Os Verdes apresentaram, na legislatura passada, no sentido de que houvesse incentivos para que a utilização massiva do transporte individual nas cidades passasse para uma utilização massiva dos transportes coletivos. Para isso, Sr.as e Srs. Deputados, é preciso uma oferta de qualidade, que não seja regida em função dos interesses dos privados mas, sim, em função dos interesses dos utentes e por um grande, grande respeito pelos trabalhadores.
Sublinho esta parte, Sr.as e Srs. Deputados, porque não vou aqui repetir mas todos nos lembramos do que ouvimos da bancada do anterior Governo relativamente a esta matéria da privatização dos transportes e foi um profundíssimo desrespeito, manifestado nesta Câmara, relativamente a todos os trabalhadores. Foi uma autêntica vergonha. É tempo de acabar com estas vergonhas e, por isso, orgulhamo-nos dos projetos que hoje aqui apresentamos à Assembleia da República.

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