Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Já por diversas vezes, quando discutimos algumas matérias europeias, Os Verdes têm sublinhado aqui o nítido divórcio que existe entre os interesses prosseguidos pelas elites europeias e aqueles que são efetivamente os interesses dos povos dos diferentes Estados da União Europeia.

Na verdade, quando temos uma União Europeia que presta um serviço submisso a grandes multinacionais ou à NATO, a título de exemplo, percebemos que há outras causas verdadeiramente importantes para os cidadãos, designadamente ao nível social e também muitas ao nível ambiental, que ficam completamente de fora.

Ora, o reforço do caminho de militarização da União Europeia é justamente um exemplo desse divórcio ligado à obsessiva criação de um exército comum num quadro de serviço à NATO. A cumplicidade e até a participação da União Europeia em intervenções militares de agressão e ingerência nas últimas décadas demonstram a lógica e as consequências de uma política belicista, bem como o significado deste caminho de militarização. Isto em tudo se distancia da promoção da paz, na perspetiva de Os Verdes evidentemente. Em abono da verdade, a União Europeia tem sido ativa no financiamento militar e grandes potências da União Europeia têm vendido armamento a grupos que desenvolveram terrorismo e crimes contra as populações. Recorde-se, em concreto, os casos da Síria e da Líbia, com consequências absolutamente devastadoras.

Por outro lado, a perspetiva do incremento da componente militar da União Europeia implica o aumento da despesa com meios de dita «defesa», ou poderemos entender de agressão, retirando capacidade de investir em áreas fulcrais para o bem-estar e a melhoria das condições de vida dos povos dos Estados-membros da União Europeia.

Neste momento, está em causa, como já foi aqui referido, a eventual adesão de Portugal à designada «Cooperação Estruturada Permanente», prevista no Tratado de Lisboa, implicando, entre outras questões, intensificação de capacidades e equipamentos militares, maior despesa nesta área e disponibilização de mais unidades de combate.

Esta não é, em bom rigor, nenhuma prioridade para os povos da União Europeia, nem, em particular, para o povo português, mas será negócio de grande monta para a indústria militar, na qual, por exemplo, a Alemanha e a França têm interesse e para o financiamento da qual pretendem chamar os demais Estados-membros.

Para além disso, a Cooperação Estruturada Permanente representa mais um passo significativo para a perda de soberania dos Estados-membros e para a concentração do poder de decisão nas grandes potências da União Europeia, designadamente a Alemanha e a França, ao nível da política externa e militar.

Sr.as e Srs. Deputados, o Governo português manifestou já a intenção de aderir à Cooperação Estruturada Permanente, mas Os Verdes entendem que, por todas estas razões e por muitas outras que já foram hoje aqui referidas, a Assembleia da República deve opor-se a essa adesão.

É justamente nesse sentido que o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» apresenta hoje ao Parlamento um projeto de resolução pela não adesão de Portugal à Cooperação Estruturada Permanente.