Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: São conhecidos os escândalos relativos às refeições escolares, escândalos que têm vindo a público porque as crianças e os jovens deste País se confrontam direta e diariamente com esse problema nas escolas. Não se trata apenas de um problema relacionado com a qualidade, como aconteceu escandalosamente naquela escola de Queijas onde foi servido frango cru às crianças, trata-se também de um problema relacionado com a própria quantidade de comida que é colocada no prato para ser servida às crianças.

Muitos pais têm-se dirigido à Assembleia da República, ao longo dos anos, para referir justamente a falta de quantidade e de qualidade destas refeições.
Na verdade, estas situações mais preocupantes acontecem nas cantinas que estão concessionadas a empresas privadas e nós não podemos ignorar essa situação.

Mas o mais preocupante é que, quando estas situações acontecem e são detetadas, se feche os olhos aos incumprimentos destas empresas relativamente aos contratos e aos cadernos de encargos que têm de assegurar. Ou seja, faz-se uma advertência e assobia-se para o lado.
Na verdade, julgamos que estes escândalos são de tal ordem e de tal forma recorrentes que há uma justificação efetiva para muitas vezes, como dizia a Sr.ª Deputada Sandra Pontedeira, do PS, mas em sentido contrário, justamente rescindir os contratos com essas empresas ou, pelo menos, para não favorecer a renovação dos contratos.

Portanto, aquilo que se verifica é que, quando a gestão das cantinas estava atribuída diretamente às escolas, estas situações não aconteciam, pelo menos, com a recorrência e a gravidade com que acontecem agora.

Ao contrário do que a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, do CDS, dizia há pouco, o problema não reside apenas no diminuto preço base por refeição, reside também no facto de estas empresas, que querem, evidentemente, obter lucro à conta da refeição fornecida às crianças e aos jovens nas nossas escolas, procurarem poupar ao máximo. E procuram poupar em que vertente? No pessoal, que tem um horário diminuto, que não tem, muitas vezes, contrato, que tem de proceder a diversas tarefas, como a limpeza, o inventário, a cozinha, o serviço de refeição e tantas outras coisas com horários perfeitamente incomportáveis e com salários que nem se falam. Há, pois, uma escassez de pessoal que não consegue responder às necessidades efetivas deste serviço.
Por outro lado, a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, do CDS, está muito preocupada com o facto de a gestão direta das cantinas por parte das escolas significar um aumento do número de funcionários. Lamentamos, Sr.ª Deputada! É mesmo assim! Sem funcionários, os serviços públicos não funcionam.

Portanto, relativamente à necessidade de garantir a qualidade e a quantidade das refeições servidas às nossas crianças e jovens, não podemos argumentar com a necessidade de poupar restringindo o número de funcionários públicos.

Além disso, os cozinheiros não podem entrar no rácio de assistentes operacionais para que se possa servir um determinado pressuposto na escola às crianças e aos jovens e depois retirarem noutra componente onde os assistentes operacionais são fundamentais.

A Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa disse que os diretores das escolas não podem estar preocupados se o fornecedor entregou ou não determinado material,…mas já podem estar preocupados com a necessidade de fiscalização efetiva destas empresas. Pois não pode ser, Sr.ª Deputada!