26/11/2015

Discussão de iniciativas sobre o fim da sobretaxa do IRS

Discussão de iniciativas sobre o fim da sobretaxa do IRS
- Assembleia da República, 26 de novembro de 2015 –

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, não quero entrar em acusações de caráter, mas quero entrar em acusações políticas.
A Sr.ª Deputada Cecília Meireles lembrava a seriedade — não utilizou esta expressão e, talvez, não por acaso — daquilo que levaram a eleições. Gostava de lembrar a Sr.ª Deputada e todos os Srs. Deputados do PSD e do CDS-PP sobre aquilo que levaram à campanha eleitoral e aquilo que depois fizeram, no momento seguinte.
Em 2011, levaram à campanha eleitoral a promessa de que não cortariam salários, nem pensões. No decurso do vosso mandato, cortaram brutalmente salários e pensões.
Na última campanha eleitoral, o engodo foi outro: a sobretaxa. Estávamos no momento onde a credibilidade nos dizia que as pessoas iam receber 35% da sobretaxa — era isto que ia ser devolvido, as contas demonstravam isso, o sucesso era imenso. Passam as eleições, as ilusões desfazem-se, a informação chega e aquilo que se percebe é que irão receber zero.
Houve alguém que denunciou isto durante a campanha eleitoral e os senhores continuavam a «bater o pé», porque precisavam de mais votos, precisavam de ter a fachada da credibilidade, dizendo que «não senhor, que era justamente isso que as pessoas estariam, eventualmente, em condições de receber».
Esta coisa do crédito fiscal relativamente à sobretaxa foi uma grande manha, Sr.as e Srs. Deputados, foi a manha de quem não queria devolver rigorosamente nada.
No acordo que fizemos com o Partido Socialista, determinámos a devolução da sobretaxa às famílias, não em função de nenhum crédito fiscal, não em função disso, mas em função de metas determinadas. E toda a gente conhece isso, que está agora vertido nestas propostas que o Partido Socialista aqui traz.
Mais, contestámos a devolução às pinguinhas dos salários, da recuperação dos salários que o PSD e o CDS-PP queriam fazer. O PS queria em dois anos, mas, face aos acordos que foram feitos, será num ano, Sr. Deputado.
É assim e acho que vale a pena que as pessoas tenham a recuperação dos seus salários em 2016. E por que é que é importante? Não é só para bater o pé, como é evidente, é porque esta recuperação do poder de compra das famílias é fundamental para alavancar a nossa economia e para gerar riqueza no País, como tão bem se demonstrou, face às decisões do Tribunal Constitucional, na legislatura passada. Então, é esse passo que é fundamental dar.
Mas os senhores continuam na vossa absoluta contradição. Dizem que tem de ser aos poucos, que tem de ser fragmentada a recuperação do poder de compra das famílias, mas para o setor energético é num ápice! Os senhores querem acabar com a contribuição do setor energético porquê? Porquê? Nunca conseguiram explicar. Por que é que ao setor energético querem fazer a benesse de, em dois anos, acabar em absoluto com a contribuição do setor energético? O País não tem falta dessas receitas? Não fazem falta?!
Ou é porque estão a beliscar o grande interesse económico, e isso é por um tempo muito, muito pequenino? Para as pessoas, não, é mais uma legislatura inteira de cortes salariais. É claro que nós não podemos aceitar isto e é claro, Sr. Presidente, que consideramos que demos também um bom contributo para que não fosse assim.

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