Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 28 de novembro de 2018

Sr. Presidente, ainda em matéria de energia, Os Verdes gostavam de salientar uma proposta que apresentam no Orçamento do Estado, que se prende com a incorporação de biocombustíveis nos transportes.

Consideramos que temos compromissos assumidos relativamente à diminuição de gases com efeito de estufa e que esta incorporação não deve diminuir, como consta da Proposta de Lei do Orçamento do Estado. Na nossa perspetiva, esta incorporação deve aumentar, até porque temos compromissos assumidos para o ano de 2020 relativamente à incorporação de biocombustíveis nos transportes em 10%. Não devemos, portanto, regredir, mas dar passos no sentido de atingir essa meta. Essa é a proposta que Os Verdes apresentam. Compreendemos o argumento de que estes biocombustíveis não devem resultar de produção dedicada, comprometendo a área de produção alimentar, mas sim da valorização de óleos usados, sendo nesse sentido que surge o n.º 2 da proposta que apresentamos.