O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério das Finanças, sobre o projeto de reconversão do Dispensário de Alcântara (pela Estamo), um imóvel que se encontra em vias de classificação.

Pergunta:

O Dispensário de Alcântara foi mandado construir pela rainha D. Amélia no século XIX como equipamento de raiz dedicado à prevenção primária de tuberculose pulmonar em crianças e adolescentes, com serviços de assistência médica, medicamentosa, de enfermagem e ainda de internamento e apoio ambulatório.

O Ministério da Saúde vendeu-o à Sagestamo por cerca de 2,5 milhões de euros, encontrando-se atualmente à venda pela Estamo pelo valor de 1,917 milhões de euros. Este imóvel, situado no gaveto da Avenida Infante Santo com a Rua Tenente Valadim, tem três pisos e está localizado num terreno com cerca de 1600 m2. Integra a Carta Municipal do Património e encontra-se em vias de classificação pela Câmara Municipal de Lisboa como Imóvel de Interesse Municipal, desde 2007, conforme edital nº 42/2007, publicado no Boletim Municipal nº 692, de 24 de Maio.

Em reunião de Câmara foi aprovada a Proposta nº 262/2009 - Lisboa mais autêntica, Impulso de Classificação de Dispensário de Alcântara como Imóvel de Interesse Público - que propunha ao IGESPAR, I.P. a abertura do procedimento de classificação do imóvel, com vista a reforçar o nível de proteção e valorização deste bem cultural de importância nacional.

Ora, considerando que a Estamo se encontra a desenvolver um projeto de reconversão deste imóvel para habitação, prevendo uma área bruta de construção acima do solo de 2100 m2 e de 390 m2 abaixo do solo e que o Plano Diretor Municipal de Lisboa prevê que a intervenção em bens que integram a Carta Municipal do Património deve respeitar o critério da autenticidade, no reconhecimento de cada época de construção, não prejudicando a identidade do edifício e os seus valores patrimoniais;

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério das Finanças possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Considera o Governo que o Dispensário de Alcântara representa um bem cultural de importância nacional que deve ser protegido e valorizado?
2 – Qual o ponto de situação do projeto de reconversão deste imóvel?
3 – Respeita este projeto o critério da autenticidade, no reconhecimento de cada época de construção, não prejudicando a identidade do edifício e salvaguardando os seus valores patrimoniais?
4 – Qual a razão para não constar no sítio na Internet da Estamo informação sobre o facto de o Dispensário de Alcântara se encontrar em vias de classificação pela Câmara Municipal de Lisboa como Imóvel de Interesse Municipal?
5 – Existe algum estudo de caracterização histórica, construtiva, arquitetónica, de valores técnicos-industriais, arqueológica e decorativa do Dispensário?