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Intervenções na Ar (Escritas)
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03/04/2014
Disponibilização ao público dos documentos estruturantes sobre desenvolvimento sustentável
Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Apresentação e debate do projeto de resolução do PEV n.º 996/XII (3.ª) — Disponibilização ao público dos documentos estruturantes sobre desenvolvimento sustentável.
- Assembleia da República, 3 de Abril de 2014 -

 

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este projeto de resolução que Os Verdes hoje apresentam explica-se em escassas palavras: visa a disponibilização ao público dos documentos estruturantes sobre desenvolvimento sustentável que saíram das diversas Conferências das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento.

Esta recomendação que propomos parte da constatação de que estes documentos não estão disponibilizados em língua portuguesa nos sites daquelas entidades que em Portugal deveriam ter como competência a disponibilização da informação sobre matéria ambiental.

Hoje é muito fácil disponibilizar este tipo de documentos e este tipo de informação. Acontece que um cidadão que procure em língua portuguesa não a encontra, mas vai encontrá-la disponibilizada numa série de sites em língua inglesa. Ora, entendo que isto não é digno nem justo.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que tem como um dos seus objetivos melhorar o conhecimento e a informação sobre o ambiente, deve, portanto, ser um dos locais onde estes documentos, como as convenções sobre biodiversidade e a Agenda 21, saídas da Conferência do Rio de 1992, devem estar.

O conceito de desenvolvimento sustentável é um conceito onde o ambiente ganha uma dimensão de centralidade, na lógica do desenvolvimento, e visa corresponder às necessidades das gerações presentes sem pôr em causa a satisfação das necessidades das gerações futuras. Isto significa, portanto, gerar uma lógica de racionalidade na utilização dos recursos naturais necessária justamente à prossecução desse desenvolvimento.

Os Verdes, Sr.as e Srs. Deputados, bem sabem que o conceito de desenvolvimento sustentável que vingou é, ainda assim, um conceito muito fraco ao nível da transformação necessária quer na componente social quer na componente ambiental da libertação do modelo vigente, designadamente do capitalismo atroz que comanda este mundo. Sabemos que estes documentos são fracos nessa perspetiva de transformação.

De qualquer modo, estes documentos fazem uma avaliação muito interessante das injustiças sociais e ambientais que importa dar a conhecer para que os cidadãos também façam uma reflexão sobre os caminhos que é necessário prosseguir.

Mas agora, Sr.as e Srs. Deputados, independentemente da nossa opinião sobre estes documentos em concreto — designadamente um que é extraordinariamente importante, que é a Agenda 21, saída da Conferência do Rio —, o que consideramos importante é que estes documentos sejam disponibilizados aos cidadãos portugueses como são disponibilizados aos cidadãos de outros países que falam outras línguas, nomeadamente o inglês.

Neste sentido, entendemos que do site da APA devem constar todos os documentos saídos das diferentes Conferências das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento

Sr.as e Srs. Deputados, estamos na década das Nações Unidas da Educação para o Desenvolvimento Sustentável e, pelo menos nesta década, os cidadãos devem poder encontrar estes documentos disponibilizados em português para quando os pretenderem consultar.

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