• O Programa de Investimentos e de Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) para 2007, relativo ao distrito de Beja, apresenta um corte de investimento (em relação ao PIDDAC para 2006) de 13%, o que revela que o Governo não está disposto a alterar um quadro de abandono progressivo desta sub-região, contribuindo, através de um progressivo desinvestimento, para a incapacidade de aproveitamento dos recursos endógenos desta área territorial e para a incapacidade de aproveitamento do seu potencial de desenvolvimento.
• “Os Verdes” relembram que já o PIDDAC anterior (para 2006) para o distrito de Beja, sofreu um corte de 32% (em relação ao PIDDAC 2005), o que cumulativamente representa um efectivo e permanente comprometimento de desenvolvimento e contribui determinantemente para o fomento das assimetrias regionais do país e para o aprofundamento do despovoamento de certos distritos como o de Beja.
• Mas a todos estes cortes acresce ainda que 41,3% dos projectos previstos no PIDDAC para 2006 não foram, total ou parcialmente, executados, ou sejam não foram concretizados, o que significa que na prática o PIDDAC para 2006 sofreu um corte real muito superior a 32%, o que é verdadeiramente inadmissível, tendo até em conta que o Governo referira, como de resto refere para o PIDDAC de 2007, que o investimento descia, mas que o que estava previsto era para executar na íntegra – constata-se hoje que o Governo mentiu e que por isso a mesmíssima conversa não nos merece credibilidade aquando da análise do PIDDAC para 2007.
• “Os Verdes” manifestam uma profunda preocupação pelo facto de haver 3 concelhos – Alvito, Barrancos e Cuba (os menos populosos) - do distrito de Beja que não têm destinado um cêntimo que seja de investimento da Administração Central. Este facto é particularmente gravoso, representando um abandono total da população daqueles municípios pelo Governo, pondo em causa projectos absolutamente necessários às populações, como o centro de saúde de Barrancos (que, relembramos, estava previsto no PIDDAC anterior, para 2006, e por isso havia um compromisso assumido pelo Governo que agora, mais uma vez, rompe com as expectativas criadas às populações). Aliás, 21,5% dos projectos previstos no PIDDAC para 2006, para o distrito de Beja, são abandonados no PIDDAC para 2007, o que demonstra bem o abandono a que o Governo vota este distrito.
• Em relação ao destino do investimento programado pelo Governo em PIDDAC para 2007, relativo ao distrito de Beja, “Os Verdes” manifestam uma particular preocupação pelo corte de 75,3% que se verifica no investimento do Ministério da Educação, o que é demasiado significativo e contraditório com os objectivos traçados pelo Governo de forte aposta na educação e na qualificação dos portugueses.
• Corte idêntico se verifica no investimento do Ministério da Economia para o distrito de Beja (75,1%), pondo em causa a eficácia do Programa PRIME nesta área territorial, justamente o programa que se destina a promover novos potenciais de desenvolvimento e a reforçar a produtividade empresarial, o que contradiz totalmente os objectivos de direccionar o investimento para a inovação e para a produtividade
• Em termos de Ministério da Ciência e Ensino Superior registamos que o PIDDAC para 2007 não contempla as verbas necessárias para a construção de novas instalações da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, à qual estão apenas destinados 200,000€.
• “Os Verdes” registam também que o investimento do Ministério do Ambiente é o que mais decresce no distrito de Beja, com um desinvestimento muito acentuado em projectos tão essenciais como o apoio à sustentabilidade ambiental das actividades económicas, gestão e ordenamento da bacia hidrográfica do Guadiana ou a monitorização e avaliação do desenvolvimento regional do Alentejo.
• Verifica-se, ainda em relação ao Ministério das Obras Públicas que, para o distrito de Beja não está contemplado um único projecto relativo ao sector ferroviário, o que se torna inadmissível tendo em conta a degradação a que se tem deixado cair este sector de transporte nas zonas mais isoladas do país, um meio de transporte determinante para garantir a mobilidade das populações e mercadorias, o que nos deixa profundas preocupações por não haver um investimento direccionado para a modernização da linha Beja - Lisboa e seu material circulante, bem como a reactivação de outras linhas como o ramal de Moura.
• Para além disso, registamos no PIDDAC para 2007 um decréscimo de cerca de 30% das verbas destinadas à criação do aeroporto de Beja e às intervenções necessárias para a requalificação dos espaços em função duma opção desta natureza, na medida em que estamos a falar de uma obra estruturante, que parece continuar a ser eternamente adiada.