PERGUNTA:

O processo de extinção do Ofício do Correio-Mor deu origem em Portugal à Mala-Posta, passando o Estado em 1797 a tomar conta da sua exploração. Este serviço em carruagem, passou também a incluir o transporte de passageiros o que era novidade para a época e acompanhava a modernidade ao seu tempo. Pouco mais de duzentos anos se passaram entretanto sobre o fim do primeiro período de funcionamento da Mala-Posta (Lisboa a Coimbra, de 1798 a 1804).

É durante o período em que está Fontes Pereira de Melo à frente do Ministério das Obras Públicas, que se opera uma verdadeira revolução nos serviços de transportes e comunicações. Ainda hoje é comum ouvir-se o termo popular “estradas em macdame” que vem da altura em que o método «Mac-Adam» foi utilizado na estrada Lisboa – Porto. A partir de meados do século dezanove, a ligação entre Lisboa e Porto através das carreiras da Mala-Posta fazia-se em aproximadamente 34 horas e passava por 23 estações de muda. Ao longo da ligação Porto – Lisboa na que popularmente ainda hoje se ouve designar por “estrada real” foram então edificadas construções com um estilo arquitectónico característico.

Em Terras de Santa Maria, mais concretamente na localidade ainda hoje apelidada de “Mala-Posta de Sanfins”, foi construída uma dessas 23 edificações que esteve em funcionamento até as diligências, que prestaram um bom serviço ao país e à população, verem o seu futuro ser posto em causa pelo aparecimento do comboio que veio dar a estocada irreversível da sua extinção.

O edifício da Mala-Posta de Sanfins, ou de S. Jorge ou ainda antiga muda de Souto Redondo, apresenta a característica arquitectura destes imóveis como sejam uma planta em U, com os dois volumes virados para a via que lhe passa à frente, rasgados por dois janelões à esquerda e duas portas à direita, todos encimados por um arco de volta perfeita. O corpo mais recuado é rasgado por uma porta de remate idêntico lateralizada por duas janelas semicirculares viradas para um pátio interior. Este edifício de arquitectura civil foi classificado como imóvel de interesse público em 1974 (735/74, DG 297, de 21-12-1974).

Outrora, o vetusto concelho da Feira assumia o seu lugar na senda do progresso fazendo parte do que se entendia como de mais moderno para a época e, estrategicamente, como concelho de charneira com a grande cidade que era o Porto ficava na sua rota de acessibilidades tirando daí os respectivos proventos.

Um poder político que abandona assim a sua história, abandona a alma do seu passado, destrói o nosso imaginário colectivo é incapaz de projectar caminhos de futuro. O edifício da “Mala-Posta de Sanfins” é sem sombra de dúvidas um dos últimos a teimosamente manter-se de pé apesar do desmazelo e do abandono confrangedor a que foi quiçá premeditadamente votado.

Assim e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, por forma a que o Ministério da Cultura, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - Que conhecimento tem o Ministério da Cultura desta situação?
2 - A quem compete resolver este problema?
3 - Quantas edificações deste género ainda resistem de pé?
4 - Existe algum projecto de recuperação destas edificações?
4.1 – Em caso afirmativo, para quando se prevê a sua execução no terreno?
4.2 – Em caso negativo, que verbas envolveria, atribuir outra dignidade a este imóvel?