“Os Verdes” entregaram na Assembleia da República um Projeto de Lei que revoga a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC), uma prova criada pelo Governo PS e implementada pelo Governo PSD/CDS que, considera o PEV, tem como principal objetivo a eliminação de professores das escolas públicas.

O Ministério da Educação (ME) impõe uma prova que lança suspeita na sociedade sobre a qualidade no Ensino Superior, por querer, com ela, confirmar se os professores detêm os requisitos que o ensino superior deveria proporcionar. Lança, ainda, suspeita em torno da qualidade da escola pública, por colocar em causa o trabalho de todos os professores que se encontram a dar aulas. O PEV relembra que os professores já se sujeitam a um concurso para ingresso na carreira, a estágio e já são avaliados ao longo dessa carreira, ou seja, o que aqui se verifica, com a imposição da PACC, é uma limitação abusiva no acesso ao emprego público por parte de docentes.

As PACC já realizadas demonstraram, ainda, que o seu conteúdo em nada se adequa àquilo que o ME alega: uma hipotética confirmação de requisitos mínimos para acesso à carreira. Como, aliás, confirma um parecer do Conselho Científico do Instituto de Avaliação Educativa (IAVE) que diz que «em nenhum momento a PACC avalia aquilo que é essencial: a competência dos professores candidatos para esta função». Apesar de repleta de incoerências, o ME insiste na realização da PACC com vista à exclusão de docentes do acesso à profissão, o que foi já confirmado nos concursos para 2014/2015 onde, de forma totalmente insustentável, foram afastados cerca de 8 mil docentes.

Para “Os Verdes”, a PACC, em conjunto com o encerramento de escolas, a criação dos mega-agrupamentos, as revisões curriculares ou o aumento do número de alunos por turma, não passam de medidas tomadas pelo Governo com objetivo de afastar jovens professores do sistema de ensino e, por isso, o PEV defende a revogação desta prova. Assim, “Os Verdes” entregaram no Parlamento o Projeto de Lei em causa que será discutido na próxima quinta-feira, dia 29 de Janeiro.