No âmbito do processo de consulta pública, relativo à apreciação do Estudo de Impacte Ambiental do projecto da Marina da Barra, em Ílhavo, o núcleo de “Os Verdes” de Aveiro remeteu hoje para o Instituto do Ambiente uma exposição escrita, solicitando um parecer desfavorável em relação ao projecto em causa, com base num Estudo de Impacte Ambiental que deixa claro que há efeitos gravíssimos decorrentes da implementação do projecto da Marina da Barra, que para além de bastante negativos são irreversíveis.

“Os Verdes” baseiam esta sua posição, desde logo, no facto de o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) referir que o projecto pretende ser construído em plena Zona de Protecção Especial de Aves Selvagens (ZPE) e que será inevitável que as aves aquáticas que têm presença naquela zona húmida desapareçam. O EIA é pois peremptório: a razão que levou à classificação da área como ZPE deixará de existir, e destrói-se assim um dos sítios da rede natura 2000, o que é por demais inadmissível.

Para além disso, o EIA prevê efeitos bastante negativos decorrentes do conjunto de empreendimentos, quer em extensão, quer em altura, que se pretende aí construir, o que para além de um acréscimo significativo do número de utilizadores da zona e do número de automóveis, significará uma alteração completa na paisagem, perdendo todas as características homogéneas e enquadradoras da unidade de paisagem do Baixo Vouga Lagunar. O EIA refere com clareza que “as zonas húmidas serão substituídas por uma zona urbana consistente”.

Acresce que se sabe que as zonas húmidas são extremamente importantes na regulação da circulação das águas e na prevenção de cheias, na medida em que funcionam como sistemas de retenção natural de água, nomeadamente das pluviais. Então se se prevê tamanha impermeabilização de solos, com os empreendimentos associados à marina, que efeitos poderão daí decorrer? É estranho que o EIA não faça qualquer referência a esta questão.

Outras questões como a situação da pesca local, como a necessária degradação da qualidade das águas da Ria de Aveiro, preocupam também “Os Verdes”.

Foi no sentido de procurar chamar à razão os responsáveis a quem cabe decidir sobre a viabilização ou não deste projecto, nomeadamente o Ministério das Cidades, do Ordenamento do Território e Ambiente, que “Os Verdes” enviaram a sua exposição escrita, e pretendem que ela constitua um contributo para o chumbo do projecto da Marina da Barra.

O Gabinete de imprensa
13 de Outubro de 2003