PERGUNTA:

A população da Freguesia de Alvito, Concelho de Barcelos, tem acesso a cuidados de saúde primários desde 1944, com a fundação da Casa do Povo do Alvito. Em 1987, e com o intuito de ser prestado um melhor serviço de saúde às populações, foi inaugurado o novo edifício.

No dia 02/07/2012, por decisão do Ministério da Saúde, o Posto de Saúde do Alvito foi encerrado. Este Posto de saúde servia 1500 utentes inscritos e, devido à sua proximidade com uma cooperativa de ensino com 1750 crianças e de uma IPSS com as valências de Lar, Centro de Dia, Creche e pré-primária, constituía um apoio de relevo a estas instituições. É de notar que despesas com eletricidade, manutenção e outras eram suportadas pela Cooperativa de ensino através de acordo celebrado aquando da abertura da unidade de saúde.

A população de Alvito carateriza-se por trabalhadores agrícolas, com uma grande percentagem de população idosa e com baixos rendimentos. Com o fecho desta unidade e a passagem dos utentes para a USF de Lijó, estes utentes ficam obrigados a perder um dia para irem a uma consulta porque o único transporte público existente tem o circuito Panque – Alvito – Couto – Campo – Barcelos e depois fazer o caminho inverso para Lijó. A população de Alvito manifestou-se na última sexta-feira, dia 13 de Julho, mostrando o seu descontentamento ao que consideram “estar a ser roubados e esquecidos”

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Qual ou quais os motivos para o encerramento da Extensão de Saúde de Alvito?
2 – Foi ponderada a quase inexistência de transportes para Lijó aquando do encerramento desta unidade de saúde?
3 – Dado que este encerramento é claramente um retrocesso de mais de 50 anos no acesso aos cuidados de saúde destas populações pondera o Governo voltar a reabrir a Extensão de Saúde de Alvito?