05/02/2021

Ensino à Distância/Acompanhamento de Filhos Menores - Verdes propõem Audição do Ministro da Educação

Atendendo a que estes profissionais estão impossibilitados de beneficiar de qualquer medida de apoio e acompanhamento de filhos menores de 12 anos, assim como os respetivos cônjuges, dado que, de acordo com a legislação em vigor, estando um dos elementos do casal em teletrabalho anula a possibilidade de o outro poder permanecer em casa para apoio a filhos.

Atendendo a que o horário dos professores obedece a uma organização que não é flexível, dada a necessidade de se articular com o de outros docentes e o dos alunos, não é possível alterar uma atividade prevista para determinada hora para coordenar com os ritmos e as necessidades dos filhos dos docentes, coincidindo muitas vezes com o momento em que decorre atividade síncrona e o docente se encontra em contacto visual e sonoro com as suas turmas.

Atendendo a que os professores e educadores não estão contemplados no grupo de trabalhadores de serviços essenciais, estão assim impedidos de recorrer às creches e escolas de acolhimento, mas também não podem beneficiar dos apoios de assistência à família, por estarem em teletrabalho.

Para o Grupo Parlamentar Os Verdes parece ser essencial encontrar uma solução para a situação, de modo a que o normal desenvolvimento da atividade letiva, no modelo de ensino à distância cause o menor impacto negativo possível nos alunos e nas suas aprendizagens.

O Partido Ecologista Os Verdes propôs à Comissão de Educação, Ciência, Desporto e Juventude, com caráter de urgência, uma Audição com o Sr. Ministro da Educação, no sentido de que sejam prestados esclarecimentos e encontradas soluções para as questões acima expostas.

O Grupo Parlamentar Os Verdes
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05 de fevereiro de 2021

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