PERGUNTA:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” reuniu recentemente com o Sr. Presidente da Câmara do Entroncamento e Vereadores das restantes forças políticas representadas na Câmara Municipal.
De entre outros assuntos verificamos que é de grande importância para estes autarcas a construção de uma Esquadra para a Polícia de Segurança Pública. A cidade do Entroncamento tem mais de vinte mil habitantes e devido à estação ferroviária (terceira maior do País) tem um movimento pendular de milhares de pessoas e necessita que a PSP esteja operacional nas suas vertentes.
A esquadra existente não tem as condições mínimas, é pertença da C.M. do Entroncamento, não recebendo esta qualquer compensação pelo aluguer do imóvel. A C. M. do Entroncamento já disponibilizou terreno para a implantação da nova esquadra e o Ministério já tem o projecto, segundo estes autarcas.
Posto isto, julgamos que estão reunidas as condições para a resolução deste problema.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Administração Interna possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Pretende o Ministério da Administração Interna construir uma Esquadra para a PSP no Entroncamento?
2. Em caso afirmativo, para quando?
3. Em caso negativo, que medidas pondera tomar para a resolução deste problema?