Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 2 de junho de 2016

Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, o CDS-PP traz hoje para discussão um conjunto alargado de iniciativas legislativas — são 5 projetos de lei e 14 projetos de resolução — sobre envelhecimento ativo e proteção de idosos.
Na exposição de motivos das iniciativas legislativas — todas elas são iguais até à página 9, pelo que dispenso-me de citar o número da iniciativa —, diz o CDS que «(…) importa garantir a existência de mecanismos efetivos de proteção que salvaguardem e atendam às particularidades, riscos e fragilidades dos mais idosos. Muitos destes idosos são pessoas que, devido à sua especial suscetibilidade, necessitam de uma proteção especial e reforçada, quer seja em termos sociais, económicos, de saúde ou de justiça».

Nós até estamos de acordo com o diagnóstico que o CDS-PP faz e expressa na exposição de motivos, mas temos de lamentar profundamente que o CDS-PP só agora tenha despertado para o grave problema que constitui a situação da grande maioria dos idosos no nosso País. E mais lamentamos que só se tenha lembrado depois de o CDS-PP ter saído do Governo, o mesmo Governo de que o CDS-PP fez parte e que transformou este País num sítio onde nem todos têm lugar e que procurou, com as suas políticas, colocar o País ao nível do título do filme Este País Não É Para Velhos; e o mesmo Governo que alastrou a pobreza, que alargou o fosso entre ricos e pobres, que aprofundou as desigualdades sociais na distribuição da riqueza e que aumentou o risco de pobreza, um drama que atingiu sobretudo as pessoas mais idosas.

Mesmo sabendo que as pensões constituem o principal meio de subsistência para a generalidade das pessoas idosas, que a qualidade de vida das pessoas idosas está muito dependente do montante das pensões e dos direitos que decorrem das transferências sociais, mesmo sabendo tudo isto, o Governo anterior fez o que fez com as reformas, com as pensões e com os apoios sociais, transformou o complemento solidário para idosos numa verdadeira miragem para muitos, muitos, idosos neste País, cortou nas reformas e, se não fossem os portugueses que a 4 de outubro disseram «chega!», lá iam mais 600 milhões de euros das reformas dos portugueses.

O Governo anterior também cortou nas reformas e penalizou os reformados e mais não cortou e mais não penalizou porque o Tribunal Constitucional não deixou.

A taxa das pensões não passará. Dizia o Sr. Deputado Paulo Portas, então Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, o seguinte: «É a fronteira que não posso deixar passar». Lembram-se? Mas, afinal, foi o que se viu! Não fosse o Tribunal Constitucional e lá se ia mais uma linha vermelha, não fosse o Tribunal Constitucional e o Governo PSD/CDS impunha uma contribuição de sustentabilidade definitiva sobre o valor das pensões.
Aliás, a preocupação do PSD e do CDS com as pessoas idosas foi de tal ordem que obrigaram mesmo o ex-Presidente da República, que falava tão pouco e tão poucas vezes, a vir dizer que há limites de dignidade que não podem ser ultrapassados. Foi isto que o Governo anterior fez às pessoas idosas.

Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, o meu pedido de esclarecimento tem a ver com o projeto de resolução n.º 338/XIII (1.ª), que recomenda ao Governo que crie incentivos adicionais de apoio à contratação de desempregados maiores de 55 anos.
Pergunto, Sr.ª Deputada: tem ideia do universo ou do número de desempregados com mais de 55 anos que perderam o emprego na sequência das políticas do anterior Governo de que o CDS-PP fazia parte? E quando falo de políticas refiro-me não só aos despedimentos feitos ao nível da Administração Pública…

Sr.ª Deputada, só queria saber se tem ideia do que estamos a falar.
Então, vai ter, certamente, oportunidade de responder.
Podemos dizer que agora querem ajudar as pessoas que andaram a penalizar antes.

Quando falo das políticas do anterior Governo, ao nível dos despedimento, refiro-me não só aos despedimentos que foram feitos na administração central mas também ao nível das alterações à legislação laboral que o PSD e o CDS protagonizaram e que tornaram o despedimento mais barato e mais fácil, num convite verdadeiro às entidades patronais para despedirem em jeito de «aproveitem agora porque é barato e é fácil».
Portanto, Sr.ª Deputada, gostava que — tendo esse número, e, pelos vistos, tem — nos dissesse se faz ideia de qual é o universo das pessoas com mais de 55 anos que hoje estão desempregadas e que acabaram por cair no desemprego em virtude das políticas do anterior Governo PSD/CDS.