O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre a falta de Auxiliares na Escola Básica e Secundária Amélia Rey Colaço, Linda-a-Velha, Oeiras.

Pergunta:

A Escola Básica e Secundária Amélia Rey Colaço, em Linda-a-Velha, que pertence ao Agrupamento de Escolas de Santa Catarina, no concelho de Oeiras, comporta alunos desde o 5º ao 12º ano. Esta escola depara-se com o problema de falta de auxiliares educativos, que está a afetar o normal funcionamento da escola e que está a ter efeitos visíveis ao nível da higiene e limpeza das instalações, situação esta que levou alunos e encarregados de Educação a manifestarem-se frente à porta do estabelecimento de ensino exigindo “dignidade na Educação, lixo na escola não!”.

Na verdade, atualmente esta escola só conta com três auxiliares que têm a responsabilidade de proceder aos serviços de manutenção, de vigilância, de higiene e limpeza, distribuído pelos 3 pisos da escola, um bar, um ginásio, corredores e salas de aulas. Ora, dada a clara insuficiência de auxiliares educativos, as salas de aula bem como as casas de banho encontram-se em condições de higiene inaceitáveis para o normal funcionamento da escola.

Assim, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação e Ciência possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Reconhece o Governo que a falta de Auxiliares da Educação na Escola Básica e Secundária Amélia Rey Colaço, representa um grave problema para o bom desempenho e funcionamento das aulas, bem como um risco para a saúde pública de alunos, auxiliares e professores?
2 – Quais as razões para, três semanas após o início do ano letivo, ainda faltarem auxiliares de educação neste estabelecimento de ensino?
3 – Que diligência já tomou ou vai tomar no sentido da resolução deste problema?
4 – Quando prevê que sejam colocados e iniciem as suas funções os auxiliares de educação em falta na Escola Básica e secundária Amélia Rey Colaço?
5 – Qual o número de auxiliares e professores que falta colocar nas Escolas do concelho da Oeiras?
6 – Quando prevê o Ministério que todos esses professores e auxiliares sejam colocados?