O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e da Ciência, sobre o mau funcionamento e deficiente serviço prestado pela cantina e refeitório escolar, na Escola Secundária de Santa Maria da Feira.

Pergunta:

A Escola Secundária de Santa Maria da Feira foi um dos estabelecimentos de ensino intervencionados pela Parque Escolar. Desde a sua inauguração que se debate com problemas sérios de funcionamento ao nível de cantina e refeitório escolar. As situações foram-se resolvendo com mais ou menos dificuldades só que neste ano letivo atingiu-se o ponto de rutura. Segundo a diretora deste estabelecimento de ensino, são servidas entre 500 e 900 refeições diários, conforme os dias da semana. A este facto não será estranha a massificação do ensino promovida por este governo, que levou à criação destes mega agrupamentos sendo que, neste caso só no estabelecimento sede frequentam as aulas 1900 alunos.

Nestas escolas tudo se torna impessoal chegando-se ao ponto de a sua diretora afirmar que tendo feito uma média de tempo gasto por aluno/refeição concluiu que nos dias de maior movimento são servidas por minuto 6 refeições. Mesmo assim os alunos utentes da cantina chegam a necessitar de mais de duas horas e meia para serem na íntegra servidos o que, em muitos casos faz com que cheguem atrasados aos primeiros tempos da tarde. A diretora fez passar a informação aos docentes que não devem marcar falta a estes alunos. No meio desta situação problemática as crianças de mais tenra idade do 2º ciclo que frequentam o estabelecimento sentem-se atemorizadas, chegando muitas vezes a não almoçar, ou a levar sandes de casa com medo de levarem falta por não saírem da cantina a tempo das aulas. Esta situação, além dos prejuízos em termos de condições de frequência acarreta prejuízos em termos económicos.

Os encarregados de educação e os alunos desta Escola Secundária, um estabelecimento de referência no ensino secundário, têm vindo a manifestar-se com desagrado contra o mau funcionamento e deficiente serviço prestado pela cantina e refeitório escolar junto da diretora do estabelecimento e da Associação de Pais e Encarregados de Educação desde o início do ano letivo.

Esta situação é bem demonstrativa da incapacidade do Governo de garantir que o ano letivo se iniciasse com as condições necessárias e da precariedade que se vive no sector escolar no país. É bem conhecida a falta de condições desta escola neste campo de ação que tendo sido intervencionada no âmbito do Parque Escolar E.P.E., mas que, ainda hoje, após tanta pompa e circunstância padece de defeito de escala e dimensionamento nas suas infraestruturas, representando as mesmas graves consequências no funcionamento deste estabelecimento de ensino.

Considerando que os problemas que afetam a Escola Secundária de Santa Maria da Feira são inaceitáveis e é urgente resolvê-los, e que o Ministério da Educação e Ciência não tem sido capaz de dar resposta aos mesmos, permitindo que estes se agravem, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação e Ciência possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Reconhece o Governo que as situações acima descritas têm graves consequências no funcionamento da Escola Secundária de Santa Maria da Feira?
2 – Quais as razões para estes problemas não terem ainda sido solucionados?
3 – Que diligências já tomou, ou pondera o Governo vir a tomar, no sentido da sua resolução?
4 – Quando prevê que tudo esteja devidamente dimensionado no sentido da solução do problema?
5 – Os funcionários da cantina que diariamente sofrem o impacto deste avolumar de utentes são em número considerado suficiente?
6 – As instalações e equipamentos são os necessários para este movimento que se vem a agudizar com a situação social que o país atravessa?