O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, sobre o mau funcionamento do serviço de transporte escolar na Escola Secundária de Santa Maria da Feira.

Pergunta:

A Escola Secundária de Santa Maria da Feira com as suas 78 turmas e respetivos 1938 alunos é mais um dos produtos da massificação engendrada por teorias economicistas, levadas a efeito pelas ondas de agregação em mega agrupamentos que varreram o país de norte a sul. Hoje, constata-se que são um escândalo pedagógico, um absurdo e um desastre organizativo, para além de terem motivado e ainda motivarem um desemprego galopante.

Como escola sede de um mega agrupamento com 9 escolas, 133 turmas e um total de 3086 alunos a gestão tornou-se muito trabalhosa por parte da direção, levando a um sucessivo desaparecimento da relação de proximidade do órgão de gestão com as comunidades educativas, passando-se em muitos casos, a sobrevalorização da gestão administrativa face à gestão pedagógica. Um dos aspetos que cada vez mais se encontra descurado é a política organizativa de transportes escolares.

Todos sabemos que para muitas pequenas transportadoras os transportes escolares são a sua subsistência. As três principais transportadoras que servem este estabelecimento de ensino, na ânsia do lucro, fazem com um só autocarro mais do que um percurso ou circuito fazendo com que muitos jovens que deixam as atividades letivas às 13 horas e 30 minutos só cheguem ao seu domicílio para lá das 15 horas. Outras transportadoras têm material circulante nitidamente em estado decrépito, sem um mínimo de condições de segurança visível a olho nu. Para cúmulo, fazem-no circular sobrelotado pois querem assim servir ao mesmo tempo os dois agrupamentos da cidade da Feira.

Os encarregados de educação e os alunos da Escola Secundária de Santa Maria da Feira têm vindo a exteriorizar desagrado com o mau funcionamento do serviço prestado pelas transportadoras que fazem os circuitos/percursos de transportes escolares, pela sua ineficiência e má qualidade, alicerçados em aspetos que se prendem com o cumprimento de horários e segurança e qualidade do serviço prestado.

Considerando que os problemas que afetam a rede de transportes da Escola Secundária de Santa Maria da Feira são inaceitáveis e que é urgente resolvê-los, e que o Ministério da Educação e Ciência não tem sido capaz de dar resposta aos mesmos, permitindo que estes se agravem, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação e Ciência possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - Reconhece esse ministério que as situações acima descritas têm graves repercussões no funcionamento da Escola Secundária de Santa Maria da Feira?
2 - Sendo recorrente este problema quais as razões para não terem ainda sido definitivamente solucionado?
3 - Que diligência já tomou, ou pondera esse ministério vir a tomar, no sentido de que se faça uma efetiva fiscalização das condições de segurança nos transportes escolares, da rede que serve a Escola Secundária da Feira?
4 - No que se prende com as questões de segurança do material circulante, existe algum limite de idade ou de prazo de validade para que esses meios de transportes sejam abatidos ao efetivo?
5 – Quando aos circuitos escolares, estabelecidos oficialmente pelo organismo que tutela os transportes, existe alguma fiscalização da observância dos mesmos?