A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República duas perguntas em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência e do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social sobre a falta de técnicos de intervenção local na Escola Secundária Marquesa de Alorna, em Almeirim.

Pergunta:

O Programa Integrado de Educação e Formação (PIEF) é apresentado como uma oferta formativa específica, para jovens que tiveram percursos escolares irregulares e com insucessos constantes, de modo a permitir o seu regresso ao sistema de ensino e a conclusão da sua formação educacional.

Estes percursos alternativos de ensino e formação têm planos próprios aplicados a cada jovem, através de componentes de educação, formação em contexto de trabalho e área cívica, que são delineados na Escola onde decorre o respetivo PIEF.

Esta oferta formativa tem carácter diversificado, mas com especificidades que devem ser asseguradas pelas entidades responsáveis, nomeadamente através do acompanhamento pelos serviços de psicologia e orientação que a Escola deve possuir.

A Escola Secundária Marquesa de Alorna (em Almeirim) prestou este serviço de apoio personalizado aos alunos em projetos PIEF, sob sua orientação, até final do ano letivo passado. Ocorre que neste ano letivo as aulas iniciaram-se sem a colocação dos técnicos de intervenção local, pondo, portanto, em causa o sucesso do programa.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Governo me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Qual o motivo para a inexistência de técnicos de intervenção local na Escola Secundária Marquesa de Alorna, para acompanhamento dos alunos em PIEF?
2 – Está previsto a abertura de concurso para colocação destes técnicos? Se sim para quando?