PERGUNTA:
Conforme foi divulgado recentemente na comunicação social o Instituto Politécnico de Coimbra (IPC) solicitou ao Ministério da Educação, o encerramento da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital (ESTGOH), para o ano lectivo 2011/2012 pretendendo transferir e integrar alunos, docentes e não docentes para as escolas de Coimbra, por critérios meramente economicistas.

No entanto, o Ministério da Educação recusou este encerramento justificando que “estas medidas não são aceitáveis a dias da abertura do novo ano lectivo pelo universo de pessoas que abrangeriam”.

Apesar da manifesta oposição do Ministério da Educação ao encerramento da ESTGOH para este ano lectivo, não é claro o futuro desta Escola Superior a partir de 2012/2013. Esta vicissitude, segundo os estudantes, suscita instabilidade e incerteza a escassos dias da abertura do ano lectivo.

Os alunos que frequentam a ESTGOH pretendem garantias do funcionamento deste estabelecimento de ensino para que possam continuar os estudos em Oliveira do Hospital, realçando que os deslocados assumiram contratos, nomeadamente de alojamento e telecomunicações para o período que previam concluir as licenciaturas.

O encerramento da ESTGOH, colocará em causa o trabalho de 32 docentes a tempo integral, 10 a tempo parcial e 12 funcionários não docentes, para além de desorganizar a vida a cerca de 600 alunos. A ESTGOH criada em 2001 para além de formar e qualificar muitos jovens da região, alguns trabalhadores estudantes, têm-se constituído como um pólo de desenvolvimento, minimizando as assimetrias que se verificam no país.

Embora o Ministério da Educação garanta o funcionamento da ESTGOH no ano lectivo 2011/2012, recentemente foi encerrada a licenciatura em Engenharia Civil, colocando várias dificuldades para a conclusão da licenciatura, aos estudantes que tenham disciplinas em atraso.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 –Há intenção do Ministério encerrar a ESTGOH a partir do ano lectivo 2012/2013?

2- Foi elaborado algum documento técnico do IPC, que preveja o encerramento do ESTGOH?

3- Existe dotação orçamental para manter esta escola superior no ano lectivo de 2011/2012?

4- Está previsto o encerramento e/ou substituição de cursos para 2012/2013?

5- Existe alguma época especial, ou outra alternativa, para os alunos de Engenharia Civil, que deixaram cadeiras em atraso?

Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”