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| 19/05/2015 |
| Escolas das Olaias sem telecomunicações: “Os Verdes” questionam a CML |
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O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» teve conhecimento que as Escolas Básicas de 1º Ciclo com Jardim de Infância do Agrupamento de Escolas das Olaias estão sem telecomunicações, desde Abril passado, como consequência da transferência de competências na área da educação do Município de Lisboa para as Freguesias, situação intolerável resultante de atrasos nas transferências de verbas por parte das Juntas de Freguesias para assegurar o normal funcionamento destas escolas.
O PEV pretende que a CML esclareça se tem conhecimento desta situação e de outras análogas e ainda se o Município de Lisboa transferiu verbas suficientes para as Juntas de Freguesias assegurarem estas novas competências na área da Educação.
REQUERIMENTO
O Agrupamento de Escolas das Olaias, criado no ano lectivo de 2003-2004, é constituída pela Escola Básica de 1º Ciclo Engenheiro Duarte Pacheco e Jardim de infância do Beato (EB1/JI), Escola Básica de 1º Ciclo Actor Vale e Jardim de Infância São João (EB1/JI), Escola Básica de 1º Ciclo com Jardim de Infância do Bairro do Armador (EB1/JI) e ainda pela Escola Básica do 2º e 3º Ciclos das Olaias (EB2,3). As Escolas Básicas de 1º Ciclo com Jardim de Infância situam-se nas freguesias de Penha de França, Beato e Marvila, sendo frequentadas por cerca de 500 alunos.
Desde Março de 2014, e como resultado do processo de transferência de competências na área da educação do Município de Lisboa para as Juntas de Freguesias, estas passaram a ser responsáveis por assegurar o pagamento do funcionamento destas escolas no que concerne à electricidade, água, luz, comunicações, material de limpeza, tinteiros para impressoras e material de refeitório, competências que antes pertenciam à CML.
Desde o mês passado que as Escolas Básicas de 1º Ciclo com Jardim de Infância deste agrupamento de escolas estão sem telecomunicações representando uma situação intolerável e que resulta de atrasos nas transferências de verbas por parte das Juntas de Freguesias para assegurar o normal funcionamento destas escolas.
Assim, ao abrigo da alínea g) do art. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1. Tem conhecimento o pelouro da Educação que as Escolas Básicas de 1º Ciclo com Jardim de Infância do agrupamento de escolas das Olaias estão sem telecomunicações?
2. Tem conhecimento da existência de mais estabelecimentos de 1º Ciclo e/ou Jardim de Infância que se encontrem em situações idênticas ou semelhantes no Município de Lisboa?
3. Confirma a CML que foram transferidas verbas suficientes para as Juntas de Freguesias assegurarem estas novas competências na área da Educação?
Solicita-se aos órgãos de comunicação social que procedam à divulgação deste comunicado.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.
Lisboa, 19 de Maio de 2015
