A Câmara Municipal de Lisboa terá colocado sinalização vertical que permite o estacionamento em espinha em cima dos passeios, situação que contraria as preocupações do executivo camarário na defesa das acessibilidades pedonais, bem como o que está definido na Carta Municipal dos Direitos dos Peões.

Perante esta situação, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou um requerimento à CML onde questiona se a autarquia prevê reverter esta situação, retirando a sinalização vertical que colocou e que tipo de medidas estão previstas no sentido de resolver o problema de estacionamento desregrado neste local, garantindo as devidas condições de acessibilidade e circulação pedonais.

REQUERIMENTO


Diariamente, Avenida Almirante Gago Coutinho tem uma grande procura a nível de estacionamento, originando estacionamento desregrado e abusivo nos passeios desta artéria da cidade de Lisboa, impedindo a circulação de peões nos passeios, em particular das pessoas com mobilidade reduzida ou condicionada.

Recentemente, a Câmara Municipal de Lisboa terá colocado sinalização vertical que permite o estacionamento em espinha em cima dos passeios, situação que contraria as preocupações do executivo camarário na defesa das acessibilidades pedonais pois viola a largura livre mínima nos passeios de 1,20 metros previstos no Decreto-Lei nº 163/2006, de 8 de Agosto, bem como o que está definido na Carta Municipal dos Direitos dos Peões. Esta situação está já a originar uma enorme indignação junto da população residente.

Segundo a comunicação social, a autarquia pretende avançar, aparentemente, com um projecto que prevê que o estacionamento nesta Avenida passe a ser longitudinal e venham a ser criadas duas faixas cicláveis, uma de cada lado desta artéria, desde o Areeiro à Rotunda do Relógio, no âmbito do plano de alargamento da rede ciclável da cidade.

Os Verdes compreendem e reconhecem a necessidade de se encontrar uma solução para o estacionamento naquela zona da cidade, mas isso deverá passar pelo reordenamento do estacionamento neste local e a libertação dos passeios para a circulação de peões.

Assim, ao abrigo da al. j) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 – Como explica a Câmara Municipal de Lisboa a situação descrita?


2 – Prevê a autarquia reverter esta situação, retirando a sinalização vertical colocada?


3 – Que medidas estão previstas no sentido de resolver o problema de estacionamento selvagem neste local, garantindo as devidas condições de acessibilidade e circulação pedonais?


Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados:
- O projecto de intervenção previsto para o local relacionado com o reordenamento do estacionamento e a criação de duas faixas cicláveis, uma de cada lado desta artéria, desde o Areeiro à Rotunda do Relógio;