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Comunicados 2013
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28/06/2013
Estado de abandono da ETAR das Termas do Carvalhal motiva pergunta de “Os Verdes” no Parlamento

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre o estado de abandono da ETAR das Termas do Carvalhal, na freguesia de Mamouros, Castro Daire.

PERGUNTA:

No passado mês de maio, uma delegação do Partido Ecologista «Os Verdes» deslocou-se à povoação das Termas do Carvalhal, freguesia de Mamouros, concelho de Castro Daire, para verificar “in loco” o estado de abandono da ETAR local.

Nas imediações, foi possível constatar o mau estado da ETAR e a falta de manutenção desta infraestrutura, que se encontra ao abandono há largo tempo, percetível observando a maquinaria com parafusos caucionados e enferrujados. Segundo a população, esta estação de tratamento de águas residuais, localizada a escassos metros do edifício principal das águas termais, nunca esteve efetivamente em funcionamento, tendo como única manutenção a colocação de herbicidas pela Câmara Municipal de Castro Daire, de forma a eliminar a vegetação espontânea, surtindo preocupações acrescidas face à existência de pastoreio na envolvência.

O funcionamento desta ETAR deveria revestir-se de extrema importância no sentido de tratar os efluentes domésticos, mas também das águas termais, já que aparentemente estão a ser lançadas sem qualquer tipo de tratamento para o curso de água. A ausência de funcionamento desta ETAR, para além de causar danos irreversíveis à fauna e flora, prejudica a qualidade de vida da população residente e dos turistas/aquistas que usufruem das Termas do Carvalhal, um ex libris do município de Castro Daire e geradora de várias atividades económicas. Esta situação, para além de colocar em causa a saúde pública, é um mau cartão-de-visita para os aquistas das Termas do Carvalhal, sobretudo na época estival, com os cheiros insuportáveis associados às águas residuais que meramente convergem para a ETAR.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- O Ministério tem conhecimento da situação de abandono da ETAR das Termas do Carvalhal?
2- A ETAR está dimensionada para a população e para atividades existentes nas Termas do Carvalhal?
3- Qual o destino final dado às águas termais após utilização pelos aquistas? Têm algum tipo de tratamento antes de serem lançadas para o curso de água?
4- A Câmara Municipal de Castro Daire tem a licença de rejeição de águas residuais, provenientes desta ETAR?
5 – Estão previstas obras de reabilitação desta ETAR ou a construção de uma nova infraestrutura?
6 – Confirma este ministério que é utilizado herbicida para eliminar a vegetação espontânea? Se sim, qual o tipo de herbicida aplicado?

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